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Em 06/12/2017 08:11:49

A Advocacia-Geral da União publicou portaria no Diário Oficial em que estabelece os critérios para a produção da carteira de identidade funcional dos ocupantes dos cargos de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal, Procurador do Banco Central do Brasil e dos quadros suplementares em extinção previstos no art. 46 da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001.

A norma apresenta o modelo da carteira com as especificações, os dados que conterão e a seguinte inscrição no rodapé do documento: "TEM FÉ PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL". A portaria trata também da identidade funcional dos membros aposentados da AGU.

Em relação aos membros aposentados, assim destaca o documento: “Em caso de aposentadoria, a carteira de identidade funcional será substituída por outra, em que se indique a circunstância, mediante a utilização do termo aposentado, mantendo-se a mesma numeração anteriormente utilizada, sem referência às prerrogativas dos ocupantes dos cargos de que trata esta portaria”.

Histórico de Luta

A Anajur historicamente luta pela valorização dos membros da AGU. Do mesmo modo que o Programa Para Sempre AGU, lançado esse ano, é fruto da atuação da Anajur, a carteira de identidade funcional é resultado de constantes encontros realizados entre a a diretoria da Anajur e da AGU para discutir essas pautas.

A carteira de identidade funcional, inclusive, foi uma demanda levada ao conhecimento da Advogada-Geral Grace Mendonça dias após a sua posse, em reunião realizada em 26 de setembro de 2016 na sede da AGU. Durante o encontro, foi apresentado um ofício da Anajur com a proposta da nova carteira funcional produzida pelo Conselheiro da nossa associação, Luiz Fabricio Thaumaturgo Vergueiro. A proposta descrevia o modelo da nova carteira, além de uma sugestão para a redação da portaria que seria publicada instituindo o novo documento.

A Anajur agradece o voto de confiança e o apoio da ministra Grace Mendonça nos pleitos apresentados pela nossa entidade!