Direito

Em jantar com base aliada, Temer anuncia mudanças no texto da Reforma da Previdência

Em jantar com base aliada, Temer anuncia mudanças no texto da Reforma da Previdência

Durante jantar que reuniu deputados da base aliada nesta quarta-feira (22), no Palácio da Alvorada, o presidente da República, Michel Temer, apresentou novo texto para a Reforma da Previdência, que será encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo.

A matéria mantém pontos importantes, como a equiparação das regras entre servidores públicos e funcionários da iniciativa privada. Para os primeiros, o tempo mínimo de contribuição será de 25 anos; já para profissionais do setor privado, serão 15 anos. A ideia é acabar com privilégios das categorias.

"Quem é servidor público tem uma estabilidade de emprego que não existe na iniciativa privada. Daí essa distinção", explicou o relator do texto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA).

Outra medida que foi mantida é a regra da idade mínima. Pela nova regra geral, os trabalhadores irão se aposentar aos 65 anos, no caso dos homens, e aos 62, no caso das mulheres, que deverá aumentar ao longo dos próximos vinte anos, conforme a regra de transição. Contudo, há categorias com pisos especiais: professores se aposentam aos 60 anos e policiais, aos 55. "Não estamos fazendo uma PEC para agora. Isso é para um futuro bastante distante. Não há essa alteração brusca", ressaltou o deputado.

Entre as mudanças em relação à proposta anterior está a diminuição do tempo mínimo de contribuição no Regime Geral de 25 para 15 anos. Além disso, as contribuições sociais deixam de ser submetidas à Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Além disso, a proposta deixa de fora os pequenos produtores rurais, que continuam a se aposentar aos 60 anos, no caso dos homens, e aos 55, no caso das mulheres, com 15 anos de contribuição. Também foi mantido o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor correspondente ao salário mínimo aos idosos e portadores de necessidades especiais.

Esse mudança deve contribuir para o debate no Congresso Nacional, defende Maia. "A retirada de toda essa parte referente ao produtor rural vai facilitar e muito a discussão nos municípios."

Foi alterada ainda a regra de cálculo dos benefícios nos Regimes Geral e no Próprio, cujos valores aumentam progressivamente quanto maior for o tempo de contribuição. Com 15 anos de contribuição, o benefício pago é de 60% da média salarial e chega a 100% aos 40 anos de trabalho.

"Isso é um incentivo para que as pessoas passem a se aposentar com mais tempo de trabalho", disse Maia.

Fonte: Planalto