O Governo do Brasil tem atuado com ações para recuperar, preservar e conservar as bacias hidrográficas do País. São atividades integradas, que promovem a melhoria da disponibilidade de água, em quantidade e qualidade, para os diversos usos. O Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas é uma delas e trabalha de maneira descentralizada, a partir de parcerias, de acordos de cooperação técnica e com parceiros como universidade, Ibama e Funasa.

Outra medida anterior protetiva foi a aprovação, em 2003, da Divisão Hidrográfica Nacional, pelo o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O documento orientou o planejamento e o gerenciamento dos recursos hídricos em todo o País, e que também estabeleceu as 12 Regiões Hidrográficas (RH) brasileiras. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, elas são: bacias, grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas próximas, com características naturais, sociais e econômicas similares.

As doze RH brasileiras são: Amazônica, Tocantins-Araguaia, Atlântico NE Ocidental, Parnaíba, Atlântico NE Oriental, São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, Paraná, Paraguai, Uruguai e Atlântico Sul.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da ANA e Ministério do Meio Ambiente

Foto: Arquivo ANA