TEMER, REFORMA DA PREVIDÊNCIA E RODRIGO JANOT

Magno Pires

Com alto índice de credibilidade, respeitabilidade e honradez na opinião pública e entre políticos e empresários, o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, tem sito enfático e exaustivamente, ser a aprovação da reforma da Presidência essencial ao país, à sociedade, ao controle das contas públicas, à manutenção das aposentadorias e pensões; e, sem ela, é impossível o ajuste ordenação das contas públicas e o crescimento sustentável do Brasil.

O déficit da Previdência, oficialmente, é da ordem de R$ 180 bilhões. Ma, sem a aprovação da reforma, alcançará, no próximo ano, R$ 240 bilhões, com aumento automático de R$ 60 bilhões no déficit.

Nesse cenário, o país estará definitivamente paralisado, sem qualquer expectativa de crescimento, com atraso dos pagamentos; inclusive de salários, de aposentadorias e pensões. O Brasil repetiria a Grécia. O embricamento econômico estará consumado, com acentuado aumento da instabilidade política, social e econômica, com o crescimento consequente do desemprego. A inflação ressurgirá. Os juros aumentarão; e nem sequer a esperança e confiança existirão. A situação brasileira estará,  irremediavelmente, agravada.

Até os avanços obtidos quanto à redução e metas da inflação, corte na taxa de juros, queda no desemprego, crescimento, embora pífio, da economia e do PIB desaparecerão, com a instalação de maior estabilidade, com perca do controle social e político, com mais exasperação das relações entre os poderes, especialmente do Executivo com o Legislativo.

E, embora a grande habilidade do presidente Michel Temer (PMDB-SP), único político brasileiro efetivamente capaz, neste momento conturbado do Brasil, de ainda negociar/dialogar com todos os poderes, mesmo com o seu baixo índice de popularidade, por conta das reformas “impopulares”, para as esquerdas alopradas.

Entretanto, o Procurador-Geral da república, Rodrigo Janot, deverá ser responsabilizado pela realização/consumação do cenário acima também descrito ao apresentar nova denúncia contra o presidente Michel Temer, porque terá agravado a condição política do país.

Com o recebimento dessa nova denúncia, o país passará, politicamente, a tratar, especialmente, do seu arquivamento na Câmara Federal, deixando de analisar e/ou aprovar outras matérias do interesse nacional; inclusive a reforma da Previdência, que envolve interesses e sentimentos de milhões de nacionais que precisam manter o pagamento do seus subsídios, dos seus salários, das suas aposentadorias e pensões.

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, portanto, deve ser mais comedido e ponderado, sem relaxar com o exercício de suas funções constitucionais; e olhar a gravidade do quadro sócio econômico do país, que não foi constituído, apenas, a partir da corrupção sistêmica, que o Ministério Público, a imprensa, e o Judiciário têm denunciado e combatido, mas também, historicamente, pela ausência de planejamento estratégico permanente e de longo prazo, em suas políticas públicas, sociais e econômicas.

Além dos efeitos perversos das consequências das crises econômicas existentes em outros países e continentes que repercutem no Brasil, pela globalização de sua economia; como a crise imobiliária de 2008 nos Estados Unidos. E a reformulação atual na matriz econômica chinesa, com pontual e forte repercussão na retração na aquisição de produtos brasileiros, notadamente soja e minério de ferro, com grande redução na pauta das exportações; porque a China é o maior comprador de produtos brasileiros.

A nova denúncia de Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, incontestavelmente, prejudicará o país e também será                                      aprovada e arquivada na Câmara. Até porque, já ficou comprovado, no percurso da 1ª denúncia, que os deputados e/ou a Câmara, embora a liberação das emendas, procedimento também adotado por FHC, Lula e Dilma, arquivará qualquer outra denúncia contra Temer.

Janot, ainda não compreendeu, mesmo com sua vasta experiência, que as relações políticas e/ou a política é protagonista na gestão e no planejamento sócio-político-econômico e cultural de qualquer país. Toda ação e função do homem têm início com os princípios políticos do planejamento e a ordenação e/ou coordenação caberá às normas positivas e jurídicas do Direito e/ou ao ordenamento jurídico.

Não me resta, por conseguinte, a mínima dúvida, tendo certeza absoluta, de que o Procurador-Geral da República, prejudicará, irremediavelmente o Brasil, com essa sua nova demanda. Nada obstante, a sua prerrogativa constitucional em fazê-la; porém, recomenda-se cautela, tendo em vista o quadro geral da política e da economia do país.

As reformas serão postergadas, especialmente a Previdenciária e a Tributária, com a paralisação total da economia. E a imprevisibilidade do que poderá ressurgir... por conta da manifestação apressada de Janot.

Magno Pires é membro da Academia Piauiense de Letras, ex-Secretário da Administração do Piauí, ex-consultor jurídico da Companhia Antactica Paulista (Hoje AMBEV) 32 anos. Portal www.magnopires.com.br com 91.200.118 acessos em 7 anos e 11 meses, e-mail: [email protected].