O município de Uruçuí está dando um importante passo rumo à regularização fundiária urbana por meio do Programa Regularizar, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Na data de hoje, representantes do município reuniram-se com o Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Programa Regularizar, Dr. Leonardo Brasileiro.

No encontro, o juiz detalhou o procedimento de jurisdição voluntária adotado na unidade judicial do Regularizar e destacou avanços na cooperação entre as entidades envolvidas para garantir o direito à propriedade para os cidadãos de todo o Estado.

Segundo o Secretário de Infraestrutura do Município, Ribabar Mateus, como é a realidade de muitos municípios piauienses, muitos imóveis urbanos de Uruçuí não possuem matrícula imobiliária, o que significa que os moradores não possuem registro de imóveis de suas moradias. O gestor frisou que essa situação tem como principais consequências a insegurança jurídica para as famílias; dificuldade de acesso ao crédito para melhorias habitacionais ou investimento em negócios próprios; comprometimento da arrecadação de impostos pelos gestores municipais, limitando investimentos em serviços públicos e infraestrutura; impedimento da implementação eficaz de programas sociais e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, e afeta o acesso a investimentos federais devido à falta de matrícula imobiliária nos imóveis municipais.

Para mudar esse quadro, o gestor considera um passo significativo a interlocução com a coordenação do Programa Regularizar, visando soluções concretas para este problema histórico.

A assessora da procuradoria jurídica do município, Sabrina Mota Mateus, destacou a importância do Programa Regularizar como um instrumento essencial para auxiliar os municípios a superarem a irregularidade urbana e as diversas consequências sociais negativas associadas a esse fenômeno tão comum em todas as cidades do Piauí.

Com base nos normativos que regulamentam a matéria, compreendemos que é plenamente viável ao município apresentar a documentação exigida por lei para a regularização de áreas.

O município de Uruçuí vislumbra protocolar o primeiro projeto de regularização no Programa Regularizar nos próximos dias.

Essa iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura Municipal de Uruçuí com a segurança jurídica e o bem-estar da população local, demonstrando um esforço contínuo para melhorar as condições de vida dos moradores.

Fonte: https://urucui.pi.gov.br/iniciativa-de-regularizacao-fundiaria-impulsionada-em-urucui-com-apoio-do-tribunal-de-justica-do-piaui/