O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), por meio do Programa Regularizar, concedeu gratuitamente ao município de Batalha, o aplicativo Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça (CERURBJus). A ferramenta coleta o armazenamento de dados de georreferenciamento para auxiliar a regularização fundiária, concedendo também, informações sociais dos moradores e documentos dos imóveis e de seus ocupantes.

A iniciativa integra a programação preparatória para a Semana Nacional do Solo Seguro – Favela, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 09 a 13 de junho de 2025.

“O Programa Regularizar tem como um dos seus pilares a cooperação interinstitucional. O apoio do Executivo, Legislativo e dos Cartórios de Registro de Imóveis é essencial para garantir que a regularização fundiária se torne uma realidade em todo o estado”, afirmou o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira.

Durante a reunião, o juiz auxiliar do TJPI e coordenador do Programa Regularizar, Leonardo Brasileiro, destacou que a cooperação tem sido fundamental para materializar o direito à propriedade dos cidadãos em todo o estado. “Com essa tecnologia, o município poderá estruturar e acelerar seu projeto de regularização fundiária, permitindo maior eficiência na identificação dos imóveis e no cadastro dos moradores, o que também garante um processo mais seguro e transparente à sociedade”, declarou o magistrado.

Para o deputado estadual Henrique Pires, é de extrema importância esta articulação interinstitucional para a implementação das políticas de regularização fundiária no município: “O problema da irregularidade fundiária é um desafio histórico que afeta muitas regiões do Brasil, apesar de já termos avançado com um arcabouço legislativo robusto sobre o tema. No entanto, para que essa legislação se efetive de maneira eficaz, é fundamental a articulação entre diferentes instituições. No Piauí, essa realidade está mudando, pois temos o Programa Regularizar, uma iniciativa que, por meio da cooperação entre diversos órgãos e entidades, tem trazido dignidade, segurança jurídica e perspectivas de futuro para muitas famílias. Acredito que, com a continuidade desse esforço conjunto, estamos no caminho certo para garantir uma cidade mais justa e integrada para todos”, destacou.

Segundo o prefeito de Batalha, José Luiz Alves Machado, a chegada do Programa Regularizar representa um avanço significativo para a população local, garantindo maior segurança jurídica e organização fundiária do município.

A cooperação para a entrega da tecnologia foi aordada no dia 20 de março, durante uma reunião realizada no Centro Judiciário de Soluções Fundiárias do TJPI.

Fonte : https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/tjpi/noticias-tjpi/municipio-de-batalha-recebe-tecnologia-do-tjpi-para-impulsionar-a-regularizacao-fundiaria/