Direito

Projeto de lei institui o Dia Estadual das APAES

Projeto de lei institui o Dia Estadual das APAES

Foi lido na manhã de hoje, desta segunda- feira(30), durante sessão, na Assembleia Legislativa, Projeto de lei do deputado Franzé Silva(PT) que institui o Dia estadual das Associações de Pais e Amigos dos excepcionais (APAES) e dos seus profissionais e involuntários. O parlamentar justificou seu projeto dizendo que a data visa reconhecer e enaltecer o trabalho incansável realizado por essas organizações e seus colaboradores em prol das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, bem como promover a conscientização sobre a importância da inclusão e da igualdade de oportunidades para todas as pessoas.


DIABETES - Foi lido também o Projeto de lei do deputado Dr Vinicius (PT) que institui o Dia Estadual do Diabetes. O parlamentar justificou o projeto dizendo que pesquisas apontam que o Brasil é o quarto país com maior número de diabéticos no mundo. A doença cresce acompanhando a obesidade. Existem em nosso país cerca de 13 milhões de pessoas com diabetes, entretanto, nem todos os diabéticos fazem uso de insulina o que pode acarretar desde complicações decorrentes da doença até risco de morte.


LITORAL  - A deputada Gracinha Mão Santa(PP) requereu que seja reenviado ofício ao governador do estado, Rafael fontelles e ao secretário de Saúde, Antônio Luís Soares, providências a curtíssimo prazo para a reestruturação da coordenação regional de Saúde de Parnaíba, com a transparência na relação de medicamentos constantes na lista RENAME de competência do estado, além de estabelecer transparência e publicidade dos medicamentos disponíveis na primeira Coordenação Regional de Saúde de Parnaíba. Solicitou também um núcleo de demandas para compor as ações judiciais ajuizadas na cidade de Parnaíba requerendo medicamentos, tendo em vista que mesmo havendo solidariedade na distribuição de medicamentos, os municípios estão sendo penalizados com a judicialização e acabam pagando a conta pelo Governo do Estado. A deputada também requereu ao governador do estado, ao Secretário de Estado do Turismo(SETUR e ao Secretário de estado de infraestrutura,(SEINFRA), a realização das obras prometidas ao município de Parnaíba. Gracinha Mão Santa solicitou ainda ao governador do estado do Piauí, a Secretaria de Estado das Cidades (SECID), ao diretor presidente da Investe Piauí e à presidente da companhia de Terminais Alfandegados do Piauí,a apresentação de todos os documentos relativos aos projetos de construção do porto de Luís Correia , onde se possa verificar tipos de obras, valores dos serviços, cronogramas e data de término.


LITORAL II - Dr. Helio(MDB) requereu ao governador do estado do Piauí, Rafael Fontelles, ao Secretário de Turismo, Pablo Santos, o desenvolvimento de obras voltadas para a reestruturação da Orla da praia da Pedra do Sal , no município de Parnaíba, e da praia de Atalaia, município de Luís Correia,no sentido de melhorar a infraestrutura e receber melhor os turistas do litoral.


Liuce Santos - Edição: Katya D'Angelles 

Fonte: https://www.al.pi.leg.br/institucional/noticias/projeto-de-lei-institui-o-dia-estadual-das-apaes