A SUCESSÃO DE 22 E A REFORMA ADMINISTRATIVA DO GOVERNADOR

Magno Pires

            Nenhuma reforma administrativa de um ente federativo e/ou municipal (não) prosperará se não houver eliminação de pessoal. Sem demissão de servidores e apenas extinguindo cargos e/ou reduzindo órgãos, não terá essa economia de R$ 400 milhões, conforme anunciado pelo Chefe do Executivo e os seus Secretários, especialmente o de governo, o da administração e o da Fazenda. A redução de despesas com pessoal é um imperativo fundamental e essencial para o sucesso de qualquer reforma. Sem reduzir os gastos com pessoal e/ou o enxugamento da folha de pagamento, qualquer reforma tornar-se-á em vão. Será uma enganação. Dói, mas é a realidade impostergável infelizmente. E para o volume da redução financeira estimada (R$ 400 milhões) o número de servidores será altíssimo. E não terá outra alternativa. E se assim não proceder e encaminhar um projeto sem essa alternativa, a Assembleia Legislativa não abarcará os propósitos do Executivo, colocando dispositivo legislativo que facultará a demissão de servidores. Os deputados, com absoluta certeza, farão e/ aprovarão apenas o que estiver circunscrito às suas prerrogativas constitucionais, bem como o que for delimitado e/ou exposto na proposta executiva enviada à apreciação do Poder Legislativo.

            Como toda reforma é sensível aos apelos políticos parlamentares e quando desonera a folha de pagamento, com eliminação de pessoal, para reduzir despesas, os deputados não aprovam e/ou vetam qualquer ação nesse sentido. Matérias impopulares não costumam ter segmento no Parlamento Estadual. Os deputados não se sacrificarão e/ou os seus mandatos para agradar ao Governador, embora o Estado esteja vivenciando fortes dificuldades financeiras, com violação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse enorme sacrifício eleitoral deverá ser assumido pela Chefia do Poder Executivo. E é tudo o que Wellington Dias (PT) não quer assumir. E, provavelmente, jogará a bola à apreciação e decisão dos deputados que não assumirão.  Por isso, essa reforma poderá ser um novo engodo. E o Estado do Piauí, como a maioria dos demais estados federativos, persistirá sem poder fazer investimentos; e apenas liquidando a enorme folha de pagamento. E acumulando o déficit previdenciário e sem pagar os fornecedores, bem como o Plano de Saúde dos funcionários. Portanto, sem reforma útil e verdadeira, Wellington vai cuidar das eleições majoritárias de 2022, quando todo o seu projeto político poderá sucumbir; e sem emplacar vitoriosamente a Vice-governadora Regina Souza no Palácio de Karnak.

            Wellington Dias é brilhante e determinado em suas projeções e projetos políticos com sucesso. Habilmente lidera o seu partido e os seus aliados. Mas, sem a aprovação dessa reforma, terá uma caminhada com grandes obstáculos porque poderá ter também os salários dos servidores efetivos atrasados.  Justamente por falta de recursos suficientes à liquidação da folha proveniente da arrecadação estadual e do FPE. Pois, a crise financeira e econômica do Brasil prossegue e sem um cenário de curto prazo favorável.

            Wellington Dias é um estatizante empedernido e atávico. Embora, agora, fale nas PPP – Parcerias Público Privadas. E tome algumas medidas e ações neste sentido, como privatização da AGESPISA, CEASA, Terminal Rodoviário. Adaptou-se às demandas liberais, que sempre contestou, no passado. Era uma ideologia do PT.

            O governador Wellington Dias, contudo, quando deputado estadual foi inimigo fidalgal do PDV, da catraca eletrônica, do controle de ponto, da abertura de inquéritos administrativos para demissão de servidores faltosos, dentre outras medidas de ajuste do Estado do governador Mão Santa. Instalou, juntamente com o ex-deputado pefelista Leal Jr, uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar as demissões/indenizações efetuadas pelo PDV. Era um crítico contumaz e radical do PDV e outras medidas saneadoras do governo Mão Santa.

            Hoje, porém, vemos um líder inconteste petista com rumos e objetivos contrários aos do passado. E adotando um compromisso contraditoriamente. Entretanto, com certeza, apenas para conseguir angariar votos e boas intenções ao seu projeto político eleitoral de 2022, com Regina, inexoravelmente. Essa Reforma vai dá muito trabalho. E será desvirtuada. Dificilmente contemplará essa economia de R$ 400 milhões.

Magno Pires é Membro da Academia Piauiense de Letras, ex-Secretário de Administração do Piauí, Advogado da União (aposentado), jornalista, administrador de empresas, ex-consultor jurídico da Companhia Antactica Paulista (Hoje AMBEV) 32 anos. Portal www.magnopires.com.br com 114.530.200 acessos em 9 anos e cinco meses. e-mail: [email protected].