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PEC 63/2013: Anajur encampa pleito pela valorização do tempo de serviço

PEC 63/2013: Anajur encampa pleito pela valorização do tempo de serviço


Na manhã dessa quinta (20), a Presidente da Anajur, Joana Mello,
juntamente com representantes das demais entidades da Advocacia Pública
Federal, compareceu à reunião com a Assessoria do Senador Blairo Maggi
(PR/MT), relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 63/2013 na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), que objetiva
instituir parcela indenizatória de valorização por tempo de exercício no
Ministério Público e na Magistratura, calculada na razão de 5% do
subsídio do respectivo cargo, a cada quinquênio.

Logo após a reunião, já no período da tarde, foi divulgado o parecer do
relator, mantendo apenas as carreiras citadas no projeto inicial da PEC
63/2013, qual seja Magistratura e Ministério Público.

Diante disso, na manhã desta sexta-feira (21), as entidades se reuniram
e informaram que será protocolada uma Nota Técnica acerca desse tema,
demonstrando a importância de se garantir simetria entre as funções
essenciais à Justiça.

Fonte: Diretoria da Anajur