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30 SUGESTÕES AO PRESIDENTE ELEITO JAIR BOLSONARO

30 SUGESTÕES AO PRESIDENTE ELEITO JAIR BOLSONARO

DR. MAGNO PIRES ALVES FILHO

Advogado OAB-PI nº 3976

Membro da Academia Piauiense de Letras – APL

                                    

 

      Teresina(Piauí), 22 de novembro de 2018

 

Excelentíssimo senhor

Presidente (eleito) Jair Bolsonaro

Brasília-Distrito Federal

 

 

Senhor Presidente

 

Ref.: 30 SUGESTÕES AO PRESIDENTE ELEITO JAIR BOLSONARO E ALGUMAS DE APOIO ÀS PROPOSTAS JÁ ANUNCIADAS.

 

Atenciosos cumprimentos:

 

Submeto à apreciação e análise da equipe de Vossa Excelência algumas sugestões, conforme abaixo relacionadas, e outras  de apoio às propostas já anunciadas.

Cumprimento da atual Constituição Federal, com absoluto e integral respeito aos direitos e garantias individuais;

  1. Garantia do direito de ir e vir, da liberdade de expressão, da imprensa, sem censura;
  2. Nosso apoio à fundação, em até dois anos, de um colégio militar em todas as Capitais de Estados. Não tenho nenhum preconceito à construção dessas unidades educacionais, administradas pelos militares, sob a irrelevante suspeita de que servirão de proselitismo à atividade militar. É mais educação de boa qualidade que o governo está promovendo e oferecendo, com criação de milhares de emprego;
  3. Nosso apoio também ao trazer para o Brasil a estratégia educacional do Japão, Taiwan e Coreia do Sul;
  4. Nosso integral apoio à continuidade da Operação Lava Jato; entretanto, com a ressalva, de retorno à atividade empresarial das várias empresas envolvidas na operação criminosa. As empresas pagaram multas (pesadas multas), juros, impostos corrigidos, correção monetária. E ainda fizeram acordos de leniência e todos os diretores de delação premiada. E foram condenadas posteriormente. Portanto, pagaram intensamente pelos diversos crimes cometidos contra o Estado e a Sociedade. Como foram severamente punidas, é crível que o próprio Estado viabilize o retorno à atividade dessas grandes empresas. Elas geram grande quantidade de emprego, produzem riqueza e distribuem renda. Paralisadas, sem o apoio governamental e dos bancos de desenvolvimento, nada representam e só consolidam os seus enormes prejuízos. Elas, reafirmo, precisam retornar à atividade empresarial.
  5. Redução dos impostos, encargos sociais, e a eliminação da burocracia para potencializar os negócios;
  6. A redução dos atuais 29 ministérios para que o País funcione melhor, com menor burocracia;
  7. A manutenção do Programa Bolsa Família é um imperativo, entretanto, tem que haver rigorosa fiscalização e auditoria nos repasses;
  8. Também a manutenção do programa “Minha Casa, Minha Vida”, porém, a Caixa Econômica deve fiscalizar e auditar rigorosamente a construção das casas. Estão sendo construídas unidades com material de baixa qualidade; e pouco cimento;
  9. Combate sistemático a estupradores, contrabandistas, doleiros, grileiros, traficantes de droga, assaltantes e a outros crimes contra o patrimônio e à vida;
  10.  Combater a indecente concentração de renda para facilitar e permitir a igualdade de renda; certamente o maior entrave ao desenvolvimento do Brasil. Não se elimina a pobreza sem distribuir a renda e a riqueza acumuladas, em poder de poucos brasileiros;
  11.  Apoio à venda dos quase 700 mil imóveis públicos de propriedade do Governo que estão fechados, inativos, e sem qualquer serventia, sem manutenção;
  12.  Como se recriará o Ministério do Interior é também o momento oportuno para fortalecer os órgãos regionais de planejamento como: SUDENE, SUDAM e SUDESUL com tantos serviços prestados ao País. Nas condições geracionais em que se encontram essas autarquias jamais prestarão um serviço relevante ao Brasil;

       Apenas um exemplo: A SUDENE, quando completou 35 (trinta e cinco) anos, havia criado: a) – 3,1 (três virgula um) milhões de postos de trabalhos estáveis na região Nordeste; b) –  criou uma indústria regional, ficando livre da dependência da importação de inúmeros produtos; c) – instituiu o sistema de planejamento nas estruturas administrativas dos Estados nordestinos e pioneiro da área no Brasil; d) desenvolveu a indústria hoteleira; e) – criou polos industriais avançados tecnologicamente na Bahia, no Ceará e no Norte de Minas Gerais; f) – acabou com as famigeradas “frentes de emergência” e, antes, com a indústria da seca; g) – através da irrigação, criou uma agroindústria e a região deixou de importar uma parte considerável de produtos do Sul; h) – a região conta com fábricas modernas em todos os setores da atividade econômica;

       Criada em 59 e quando completou 35 anos de existência, a SUDENE não solucionou os angustiantes desníveis estruturais, sociais e econômicos de Nordeste. Mas, com certeza, minimizou muitos e, assertivamente, resolveu outros. E, como órgão de desenvolvimento e integrando a administração federal, também sofreu as injunções orçamentárias de cortes de verbas destinadas às suas políticas. Mesmo assim, a região melhorou o seu desempenho.

  1.  Preservar o programa “Luz para todos”, entretanto, com a melhoria da qualidade da energia. A distribuição monofásica ocasiona enormes prejuízos aos milhões de pobres, em todo o país, porque perdem os seus aparelhos eletrodomésticos por conta da péssima qualidade da energia distribuída e oferecida;
  2.  Potencializar os programas de saneamento básico de água, esgoto e resíduos sólidos que, além de melhorar a qualidade de vida da população, ainda criam grande quantidade de empregos e distribuem renda;

15.1.  Esses programas de saneamento ainda preservam os nossos mares, rios, riachos, açudes, barragens, várzeas, olhos d’água e brejos, contra a poluição;

  1.  Auditar e fiscalizar com muito rigor os recursos destinados ao FUNDEB e ao SUS. A corrupção sistêmica, com o desvio dos recursos, é, certamente, a principal responsável pela péssima educação e saúde que temos. Não faltam recursos. Faltam, sim, fiscalização e auditoria.
  2.  Apoio aos municípios, onde nasce a nossa cidadania e “Mais Brasil e menos Brasília”. Conforme pretende Vossa Excelência;
    1.  A autonomia de novos municípios é outra medida necessária, mas com severa mudança na legislação. Muitas comunidades, distam vários quilômetros das sedes municipais; por isso, ficam sem qualquer assistência pública. E os serviços de educação, saúde, infraestrutura... são os mais prejudicados.

       Os prefeitos não dispõem de recursos suficientes para atendê-las. E redistribuídos os recursos dos repasses constitucionais, FPM e outros, com o desmembramento e/ou autonomia, oportunizará melhor atendimento com a criação de novos entes municipais. A França tem 7 mil municípios, com uma área territorial menor que a do Brasil. É do tamanho de Minas Gerais; A cidadania aumentará com essa providência que deve ser de longo prazo;

       A Itália com 6,5 mil municípios; Alemanha com mais de 10 mil municípios e com área territorial equivalente às regiões Sul e Sudeste.

  1.  Vender e/ou privatizar empresas estatais ineficientes e improdutivas. Ou repassar à iniciativa privada 40% (quarenta por cento) do capital votante. Inclusive do Bando do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNB, ECT, BNDES... Dá autonomia ao Banco Central do Brasil. Não será possível que com essas medidas e o controle da inflação pelo banco Central os juros não baixem?
  2.  A venda dos milhares de imóveis da União, a privatização e venda de várias empresas estatais, eliminação de alguns ministérios e respectivos cargos comissionados, dentre outras medidas estruturantes na economia, a União conseguirá obter recursos para abater na dívida interna; e repercutir na redução do seu montante. A repercussão favorável na diminuição do pagamento dos juros exorbitantes; É inadmissível continuar a pagar esses juros escorchantes. Os empresários são verdadeiros heróis, porque pagam juros absurdos, além de encargos e taxas e ainda sobrevivem;
  3.  Aprovação do projeto de lei da reforma tributária, com a introdução do IVA – Imposto sobre Valor Agregado em discussão no Congresso Nacional;
  4.  Aprovação do projeto de lei da Reforma da Previdência em andamento no Congresso Nacional para tranquilizar aposentados e pensionistas e os futuros beneficiários do sistema;
  5.  Enviar, o quanto antes, projeto de lei ao Congresso Nacional, extinguindo a reeleição; inclusive para o presidente eleito; E aumentar o mandato do presidente, governadores e prefeitos de quatro por cinco anos;
  6.  Manter relacionamento diplomático, industrial, comercial e cultural com todos os países do mundo independentemente de ideologias. A China, por exemplo, é o maior parceiro comercial do Brasil. E os Estados Unidos, o segundo comprador de matérias primas brasileiras;
  7.  Manter e preservar a Floresta Amazônica. Impondo rigorosa fiscalização contra grileiros habituais e devastadores irresponsáveis, impunes. Dá condições de combate à Polícia Federal e aos órgãos ambientais;
  8.  Editar, através do ministério da Educação, livros de escritores nacionais e regionais para distribuir exclusivamente às escolas públicas e privadas de todo o Brasil. Os brasileiros leem pouco. Por isso, não escrevem e/ou escrevem mal;
  9.  Com a autonomia do Banco Central que controla a inflação e fiscaliza as entidades bancárias é outro caminho para reduzir os juros. Os lucros obtidos pelo sistema bancário nacional, inclusive Banco do Brasil, BNB, Itaú, Bradesco, Santander e CEF é imoral, sem precedente no planeta, escandaloso, causando indignação nos brasileiros. Tudo por conta da indecente e avassaladora taxa de juros;
  10. Especula-se ter a Caixa Econômica Federal 12 (dose) Vice-presidências. Para que tanto?
  11. Outra imoralidade praticada pelos sucessivos governos; independentemente, de ser de esquerda e de direita, ou social-democrático são os pagamentos que o Governo efetua às agências de publicidade, jornais e revistas. Tudo para falar bem do Governo. E Precisa?!
  12. Enquanto a educação básica fundamental permanecer sob orientação das prefeituras, com financiamento do FUNDEBE, sem fiscalização adequada, a educação nacional continuará esse problema insolúvel, sem qualidade;
  13. Nosso sistema penitenciário possui 700 mil presos, 4ª população carcerária do planeta, muitos são portadores de doenças graves; especialmente psiquiátricas, transtornos bipolares, depressões e cometem os crimes em razão dessas doenças; porque não têm condições financeiras de tratá-las. E presos são agredidos mais ainda. A doença exaspera-se, aumenta o seu grau maligno; justamente por falta de tratamento adequado. Urge, pois, a criação de hospitais e/ou unidades de saúde ou os chamados hospitais psiquiátricos. Os médicos, no governo do PT, extinguiram essas unidades. Muitos desses presos precism é de remédio – ressalva-se, senhor Presidente.

 

Em resumo, Excelentíssimo Senhor Presidente,

 

                   O País necessita de eliminar a burocracia, baixar a taxa de juros indecente, melhorar a produtividade da indústria e os baixos níveis da educação; eliminar o analfabetismo, desconcentrar a renda (para distribuí-la), proteger os milhares de pobres, dando-lhes assistência digna, não deixando passar fome; dá segurança jurídica aos negócios com respeito aos contratos. Investir maciçamente na educação, em saneamento básico de água e esgoto e proteger o meio ambiente/natureza; eliminar o gargalo da infraestrutura de estradas, portos, aeroportos...

                  

Senhor Presidente:

 

                   Na expectativa de que Vossa Excelência faça uma boa gestão e se preocupe mais com o Brasil e as suas questões fundamentais, que necessitam de solução, e menos interesses com as discussões ideológicas, que apenas concentram ódios e incertezas. E que os históricos desalinhamentos e/ou divergências entre direita e esquerda não sejam o foco de Vossa administração.

            O Governo deve conversar, dialogar, conciliar, transigir e decidir para pacificar a Nação entre vencidos e vitoriosos, sem preponderância de nenhum.

            O Brasil está entre as dez economias mais pujantes e ricas do planeta, sendo o oitavo país mais rico; portanto, a gestão necessita de fazer com que esse fantástico e majestoso patrimônio produza bens, serviços e frutos em benefício de todos os brasileiros. E, jamais, em proveito dos 10% (dez por cento) mais ricos. Por isso, urge distribuir a renda, para eliminar as desigualdades econômicas e sociais de renda... E tornar o Brasil um país mais justo, igualitário e fraterno.

           

                        Atenciosamente

           

MAGNO PIRES

OAB-PI – 3679

 

 

Magno Pires é Membro da Academia Piauiense de Letras, ex-Secretário da Administração do Piauí, Advogado da União (aposentado), jornalista, administrador de empresas, gestor público e privado, ex-consultor jurídico da Companhia Antactica Paulista (Hoje AMBEV) 32 anos. Portal www.magnopires.com.br com 110.192.200 acessos em 9 anos e dois meses. e-mail: [email protected].