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90 MILHÕES DE PROCESSOS NA JUSTIÇA
A Justiça Brasileira está abarrotada de processo. Para reduzir essa montanha, exclusivamente o aumento imediato do quadro de magistrados e servidores resolverá esse gravíssimo problema nacional.
O Poder Judiciário Brasileiro conta apenas com 17 mil magistrados e 366 mil servidores públicos. No ano passado, cada magistrado recebeu uma média de 4.594 processos, número que diminuiu 12% em relação de 2010 (FSP, m10.2012, p. A9).
É uma carga enorme de ações para um único juiz decidir. É uma tarefa estressante, estafante e muito perigosa; embora sabendo-se que existem ações fáceis de sentenciar, porém, em outras, o juiz poderá levar dias porque deverá analisar o processo mais detidamente e estudar matérias pertinentes a outros ramos do Direito, para decidir com segurança. E aplicar corretamente o Direito sob pena de ter a sentença reformada na instância superior, motivando insegurança jurídica.
Essa redução, porém, não representou aumento proporcional dos casos julgados. Isto porque a produtividade dos juízes também diminuiu 14%, conseguindo julgar de forma definitiva um total de 25,9 milhões de processos (ainda FSP, 30.10.2012). Mesmo com essa redução, julgar 25,9 milhões de processos, é um feito extraordinário, levando-se em consideração a quantidade de magistrados e serventuários da Justiça.
O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) é o órgão que mais levou casos á primeira instancia da Justiça, com quase 5% do total registrado entre janeiro e outubro de 2011. O Governo Federal e os Bancos são os lideres em ações judiciais. Os governos, nos três níveis, fazem tudo para não pagar suas dívidas e recorrem desmesuradamente.
Relatórios divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revelam que o Judiciário no país recebeu mais de 26 milhões de casos novos em 2011 – 8,8% a mais do que o registrado em 2010 (revela ainda a matéria da FSP de 30.10)
Na Justiça Estadual, onde estão mais de 70% dos 90 milhões de ações, o Tribunal mais complicado é o TJ – PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), com uma taxa de congestionamento de 84%.
A principal dificuldade enfrentada pela Justiça Brasileira e, por isso mesmo, essa montanha de processos, é a carência de juízes, que também enfrentam a falta de servidores, espaços físicos inadequados, pessoal desqualificado e um rito processual historicamente procrastinador e burocrático. Os inúmeros recursos jurídicos legais retardam a eficiência da Justiça. Mas, as intervenções do CNJ, têm melhorado o desempenho da Justiça, inobstante o número reduzido de juízes.
