A Lei da Cultura Viva e a Política Nacional de Cultura Viva foram lançadas nesta quarta-feira (8) pelo Ministério da Cultura. Com a regulamentação da lei, os Pontos de Cultura passarão a ter legislação própria e serão política de Estado.

Durante o evento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, afirmou que o país reconhece as diferenças e a diversidade cultural. "A nação que queremos é a da igualdade, que reconhece a virtude na diferença, capaz de se identificar na diversidade cultural", afirmou.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, afirmou que o governo busca uma pátria igual, mas dentro das diferenças. "Todos podem ter vínculos específicos dentro da complexidade brasileira", disse.

Ferreira disse ainda que é que a regulamentação da lei é o resultado de um processo muito grande.

O evento também contou com a presença da Ministra da Secretaria de Políticas para a Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, além de gestores estaduais e municipais, parlamentares e representantes das mais diversas expressões artísticas e culturais do País.

Lei da Cultura Viva

O Cultura Viva tem como principal objetivo a ampliação do acesso dos brasileiros aos bens culturais do país. A legislação fortalece os Pontos de Cultura que desenvolvem ações culturais continuadas nas comunidades locais.

Atualmente, há cerca de 4 mil Pontos de Cultura no País, localizados em 1.036 municípios de todos os estados brasileiros, que reúnem, em suas ações, cerca de oito milhões de pessoas, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A política alcança a produção cultural que vem das periferias e do interior dos mais diversos locais do Brasil, valorizando públicos como mestres da cultura popular, crianças, adolescentes, jovens, idosos, povos indígenas e quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, ciganos, população LGBT, minorias étnicas, pessoas com deficiência e pessoas ou grupos vítimas de violência, entre outros.

Os Pontos também se tornaram referência de política cultural fora do Brasil, tendo sido adotados em vários países da América Latina, como Argentina, Chile, Peru, Colômbia e Costa Rica.

Recursos
Em julho de 2014, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Cultura Viva, que transformou o então Programa Cultura Viva e sua ação estruturante mais conhecida, os Pontos de Cultura, em política nacional. A medida simplificou e desburocratizou os processos de prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade civil.

O processo de regulamentação da lei contou com ampla participação social. Foi realizada uma consulta pública e criado um Grupo de Trabalho específico, que contou com a presença de representantes de Pontos de Cultura, do Ministério da Cultura, do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, entre outros.

Com a sanção, foram propostos dois novos instrumentos de gestão da política: a autodeclaração, por meio do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, e o Termo de Compromisso Cultural (TCC).

Com a autodeclaração, será permitido o reconhecimento, o mapeamento e a certificação de entidades e coletivos culturais que queiram se tornar Pontos de Cultura.

Já o Termo de Compromisso Cultural (TCC) vai mudar a maneira como será feita a prestação de contas dos recursos repassados pelo Ministério da Cultura. A ideia é adequar essa necessidade à realidade dos Pontos de Cultura que, muitas vezes, são aldeias indígenas e grupos tradicionais, por exemplo, e que tinham dificuldades com o atual sistema.

Também haverá mudança no repasse da segunda parcela dos recursos, que não dependerá mais da avaliação da prestação de contas da primeira parcela.

Saldos remanescentes e rendimentos também poderão ser usados pelos beneficiários, desde que para ampliação das metas previstas no TCC. Além disso, os Pontos de Cultura poderão alterar até 30% do plano de trabalho sem autorização prévia do Ministério da Cultura ou das Secretarias estaduais ou municipais de Cultura.

Fonte:
Portal Brasil, com informações do Ministério da Cultura e Agência Brasil