A Câmara de Vereadores de Batalha aprovou na sessão de encerramento do ano legislativo ontem (27), o Projeto de Lei Ordinário n° 29/2023. O projeto "Institui a Política de Manutenção, Conservação e Construção de Estradas Rurais do município de Batalha " MAIS ESTRADAS" e dá outras providências.

Para o Executivo, que elaborou o projeto, a lei é importante para regulamentar esse tipo de serviço na zona rural, independente do período ou de quem esteja ocupando o cargo de prefeito do município de Batalha.

Fonte: https://batalha.pi.gov.br/batalha/portalnoticias/noticia/27-01-2024/camara-aprova-por-unanimidade-projeto-de-lei-que-institui-a-politica-de-manutencao-e-conservacao-de-estradas-rurais-em-batalha