Seguindo o calendário de análise da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA 2024) enviada pelo Governo do Estado, o relator da matéria e presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFC) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Henrique Pires (MDB), agendou para a próxima segunda-feira (13) a audiência pública que vai debater o tema. O valor total estimado para o Orçamento do Piauí em 2024 é de R$ 17.278.133.453 (dezessete bilhões, duzentos e vinte e oito milhões, cento e trinta e três mil e quatro centos e cinquenta e três reais). 

O espaço vai ser realizado na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vai contar com a participação de gestores do Governo do Estado. Essa é a primeira LOA enviada pelo governador Rafael Fonteles e é possível ver algumas mudanças em relação à LOA de 2023 que foi encaminhada pela governadora Regina Sousa.

Uma delas é a inclusão de órgãos que tinham status de coordenadoria e viraram secretarias no quadro de despesas. Entre eles a Secretaria dos Esportes, que tem previsão de orçamento de R$24,2 milhões e a Secretaria de Irrigação e Infraestrutura Hídrica, que deve receber cerca de R$10 milhões.

Nas pastas que já constavam na LOA 2023, o comparativo mostra que Planejamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Procuradoria Geral do Estado são as que tiveram maior aumento de recursos percentualmente. Outro destaque é a previsão de maior investimento na Companhia Metropolitana de Transportes Públicos, que sai de R$2,9 milhões para R$19,4 milhões.

Entre as reduções orçamentárias, as três pastas que vão ser mais impactadas são Turismo, Defesa Civil e Infraestrutura. É importante considerar que o Governo do Estado envia a LOA para a Alepi justamente para que os parlamentares possam ampliar a democracia do processo a partir da escuta de mais piauienses e as alterações necessárias sejam feitas. 

Após a audiência pública, o próximo passo da análise da LOA 2024 na Alepi vai ser o fechamento do prazo para os deputados protocolarem emendas, que vai até o dia 21 de novembro. No dia 30 deste mês, o relator Henrique Pires deve apresentar o seu relatório à CFC. Ainda tramita na Casa o Plano Plurianual 2024-2027, que vai ser tema de audiência pública no dia 21 de novembro.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles