O Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Apaferj, Apbc, Anpprev e Sinprofaz) participou nesta semana da reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) em que foram escolhidos os nomes do relator de receitas e dos dez relatores setoriais para o projeto orçamentário de 2014.

Antes deles, já estavam definidos os nomes do relator-geral do Orçamento, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), e do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (PMDB-CE). O relator de receitas será o senador Eduardo Amorim (PSC-SE).

Também foram definidos os responsáveis pelo Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle, deputado Efraim Filho (DEM-PB); pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, deputado Afonso Florence (PT-BA) e pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas, deputado Roberto Teixeira (PP-PE).

Com a escolha dos nomes, os integrantes das carreiras da AGU poderão aproximar contato com os integrantes das bancadas locais para articular questões de interesse da Advocacia Pública, como a necessidade de destinação de verba para o preenchimento imediato de cargos vagos e para a criação de carreira de apoio, evitando a sobrecarga de trabalho.

A reunião da CMO desta semana contou com a participação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela destacou que pode haver inconstitucionalidade na proposta que torna obrigatória a execução das emendas individuais ao orçamento feitas por parlamentares. A medida está sendo analisada em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

Os dez relatores setoriais escolhidos foram: Infraestrutura, senador Acir Gurgacz (PDT-RO); Saúde, deputado Marçal Filho (PMDB-MS); Integração Nacional e Meio Ambiente, deputado Aelton Freitas (PR-MG); Educação, Cultura, C&T e Esporte, senador Wilder Moraes (DEM-GO); Planejamento e Desenvolvimento Urbano, deputado Weliton Prado (PT-MG); Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, deputado Raimundo Matos (PSDB-CE); Justiça e Defesa, deputado Nelson Meurer (PP-PR); Poderes do Estado e Representação, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES); Agricultura e Desenvolvimento Agrário, senador João Vicente Claudino (PTB-PI); Trabalho, Previdência e Assistência Social, deputado Junji Abe (PSD-SP).

Fonte: ANAJUR