O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se com uma comitiva de governadores que busca formalizar com os três Poderes um acordo de compensação financeira aos estados em razão de mudanças na cobrança do ICMS. O encontro ocorreu na residência oficial da Presidência do Senado e contou também com a participação de membros do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Os gestores estaduais buscam pactuar com o governo federal regras do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. As normas foram alteradas pelas Leis Complementares 192 e 194, de 2022, o que gerou perdas na arrecadação dos estados, e o assunto acabou sendo judicializado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). 

 — O Senado acompanha de perto as tratativas dos governadores que buscam compatibilizar os termos do acordo com as necessidades orçamentárias dos estados, mas sem que isso tenha impacto nas tarifas e prejudique os consumidores  —, informou Pacheco pelas redes sociais. 

Ao final do encontro, que também se estendeu à residência oficial da Presidência da Câmara dos Deputados, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, que preside o grupo de trabalho, disse que o acordo com o Executivo já está avançado e que a intenção é formalizá-lo até o início de março. De acordo com ele, o objetivo do grupo é tentar alinhar a viabilidade do acordo também com o Legislativo e o Judiciário para que seja “firme, seguro e permanente” e que não volte a ser alvo de questionamentos ou de qualquer tipo de insegurança jurídica.

 — Esse acordo não sairá se não for confirmado pelo Poder Judiciário, porque a matéria está judicializada, pelo Poder Legislativo, pela União e pelos governadores. E é por isso que é algo complexo  — declarou. 

Conforme Rafael Fonteles, o Comsefaz estima que os estados já perderam R$ 45 bilhões, mas a soma diverge dos cálculos do Tesouro Nacional e, por esse motivo, os números ainda não foram fechados. 

Fonteles também destacou que o acordo só está avançando com o governo federal porque o país vive “um novo momento de diálogo federativo”. Segundo ele, as tratativas visam pacificar todos os temas envolvidos nas duas leis complementares como quantificar o tempo e o prazo em que as perdas financeiras do ICMS serão compensadas. 

Sancionada em março de 2022, a Lei Complementar 192 zerou a cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis e estabeleceu a incidência do ICMS apenas uma vez, com base em alíquota fixa por volume comercializado. 

Já a Lei Complementar 194 limitou a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. 

Fonte: Agência Senado

Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal