O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre deste ano, 69 propostas, das quais 33 projetos de lei, 14 medidas provisórias, 7 projetos de decreto legislativo, 5 propostas de emenda à Constituição, 5 projetos de lei complementar e 5 projetos de resolução.

Uma das principais propostas é o Plano Nacional de Educação (PNE), que obriga o governo federal a destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação. O plano foi transformado na Lei 13.005/14

Fonte: Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
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