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Da Colônia à Constituição de 88
No Brasil Colônia, as capitanias hereditárias foram doadas a pessoas influentes pelo rei de Portugal. Era um legado político e constitucional. Mas essa forma de doação foi extinta institucionalmente. Os vícios, entretanto, persistem. É esse impasse histórico colonial e cultural, político e administrativo que ainda não conseguimos erradicar definitivamente das nossas relações e do sistema político. Dessa herança colonial subsistem o estado patrimonial e a escravidão branca que políticos, empresários e famílias influentes mantém em várias regiões, estados-membros e municípios do Brasil, embora sem os traços jurídicos que protegiam os apaniguados do rei à época colonial. Remover essas características tem sido muito difícil. E o próprio desenvolvimento do país ressente-se. Porque elas obstacularizam os avanços imprescindíveis ao apogeu cultural, social e econômico da nação. Como a escravatura foi mantida, mesmo irracionalmente, para preservar a indústria açucareira. E a pauta de exportação desse produto – o mais relevante n’aquele momento econômico brasileiro.
Mas, esse quadro social e econômico foi encerrado como instituição com a extinção das colônias. E, por consequência, a escravidão e o estado patrimonial protegidos pelo estado, herdados da era colonial, também foram. Contudo, os vícios permanecem. E eles têm subsistido em nossas relações políticas sob outra denominação e com forma modernizada. E moldagem diferenciada.
É a história das oligarquias regionais, estaduais e municipais que existem. E detém o comando político-administrativo de certas regiões do país e nas unidades administrativas, que, com as suas imposições e exigibilidades políticas, atrasam o país porque defendem interesses individuais e de grupos. E estes suplantam os da sociedade como faziam os Senhores de Engenho, sempre protegidos pelos donatários das capitanias. Esses grupos se alternam no poder com apenas duas facções: oposição e governo. Tanto nos estados como nos municípios.
Os Pires e Lages e os Melo, por exemplo, sempre alternativamente, comandam o município de Batalha desde sua criação por Antônio Pires Lages. Sendo este intendente, interventor e prefeito, por 30 anos. É assim em quase todo o Brasil. O ex-governador Miguel Arraes dirigiu Pernambuco por três mandatos. E o neto, Eduardo Campos, é o atual governador, embora socialista. Sarney, atual presidente do Senado e ex-governador do Maranhão. Agora a filha é governadora pela segunda vez. Os Portela e Freitas, especialmente aqueles, detiveram o poder político do estado por vários anos, mas em regime excepcional do golpe militar. Entretanto, os Pires Ferreira e os Pires Leal, bem antes dirigiram o Estado do Piauí, juntamente com o governador Eurípedes Clementino de Aguiar. Pires Leal também foi governador do Estado.
Portanto, o que quero ressaltar, é que, não obstante esses homens governarem os estados e municípios, por longos períodos, essas unidades político-administrativas não lhes pertenciam. Porque o conjunto social, que os elege, é que devem ser o residuário de suas ações administrativas e jamais os grupos detentores do poder. Isso, evidente, tem mudado fantasticamente, com renúncia de presidente, de governador, de senadores, de deputados e/ou cassações de políticos pelo Tribunal Regional Eleitoral. Há uma forte mudança, em andamento, que os grupos radicais não aceitam. E nem sequer toleram, justamente porque estão imbuídos dos vícios da colônia, da escravatura, do estado patrimonial, das ditaduras dos governos de Vargas e do Golpe Militar de 64. Ninguém me convencerá do contrário de que a partir da Constituição de 88 e da Renúncia do ex-presidente Collor de Melo este país vem mudando extraordinariamente. E não haverá refluxo. Esse processo tende a ser consolidado; é vanguardista, embora ainda com vícios do passado. Inclusive Timon, no estado do Maranhão, está neste contexto modernista com a prefeita Socorro Waquim e com as mesmas características histórica, mas com o legado do Padre Delfino.