Na próxima segunda-feira (10), às 9 horas, o desembargador Vidal de Freitas irá apresentar o Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico (PCIPP) na Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Piauí (EJUD/TJPI). A apresentação será voltada a assessores de gabinetes, ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), à Central de Inquéritos de Teresina, e à Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).

O Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico (PCIPP), que já foi considerado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, como um modelo a ser adotado, foi criado pelo desembargador Vidal de Freitas enquanto juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Teresina.

A iniciativa consiste na aplicação do entendimento de que a Lei nº 10.216/01 (Lei Antimanicomial) revogou as normas do Código Penal e da Lei de Execução Penal relativas às medidas de segurança, devendo ser dado às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei o tratamento adequado, tendo em vista exclusivamente o cuidado do paciente, objetivando lhe proporcionar condições para uma vida digna.

Entre as ações desenvolvidas pelo PCIPP, estão o encaminhamento dos pacientes para serviços de saúde mental, o acompanhamento psicossocial, a orientação jurídica e a criação de uma rede de apoio que envolve diferentes instituições e entidades. O programa busca garantir que os pacientes psiquiátricos sejam tratados com dignidade e recebam o cuidado necessário, contribuindo para sua reintegração à sociedade.

“O objetivo final do programa é a desinternação progressiva dos pacientes com transtorno mental em conflito com a lei, tornando-os aptos a retornarem aos familiares ou serem destinados à residência terapêutica, não havendo ocorrido nenhum novo conflito”, explica o desembargador Vidal de Freitas.

Fonte: https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/tjpi/noticias-tjpi/desembargador-vidal-de-freitas-apresenta-programa-de-cuidado-integral-do-paciente-psiquiatrico-na-ejud-na-proxima-segunda-10/