Cidades de todo o país, que ainda não entregaram seus respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSB, serão beneficiados com a prorrogação do prazo para a apresentação do documento. Esta semana o Governo Federal publicou no DOU o adiamento da data limite para a entrega. De acordo com o Decreto Nº 8.211, que entrou em vigor no último dia 21 de março, os municípios tem até o dia 31 de dezembro de 2015 para entregar os PMSB. As cidades que descumprirem a data determinada pelo Decreto deixarão de receber recursos federais para utilização em ações relativas ao saneamento básico. Atualmente, os debates sobre as questões ambientais ganham cada vez mais notoriedade. Nesse contexto, o Governo Federal aprovou em agosto de 2010 a Lei Nº 12.305 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, com metas e ações com intuito de minimizar os danos à saúde urbana. Entretanto, muitas cidades apresentaram dificuldades para entregar os planos ou mesmo para executar a sua elaboração. Esse fato impediu que um número relevante de municípios cumprisse o prazo, culminando em nova prorrogação do prazo. O que levou a tomada de decisão pelo executivo federal pela prorrogação. O engenheiro Henrique Pires, diretor do Departamento Nacional de Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde – DESAM/FUNASA, afirma que foi atendida uma reivindicação de várias entidades como ASSEMAE, FNP, ABES, CMN, sindicatos, etc. e ao Ministério da Saúde/FUNASA que participou diretamente desse trabalho. “Em países desenvolvidos ou em desenvolvimento mais de 50% dos leitos hospitalares são ocupados por pacientes acometidos de doenças relacionadas a veiculação hídrica”, relata o diretor. Ainda segundo Henrique Pires, a questão do saneamento básico tem sido uma grande preocupação do Governo Federal. “A FUNASA possui uma grande meta de financiamento de obras e projetos nesta área. O saneamento básico tem sido tratado com muita atenção pela Presidente Dilma. Graças a esse engajamento, houve um aumento nos investimentos em saúde e ações preventivas. A cada R$ 1,00 gasto em saneamento, são R$ 5,00 economizados nas despesas com saúde pública”, explica.