A presidente Dilma Rousseff publicou nesta sexta-feira (2), no Diário Oficial da União, a medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda (IR). Com a correção, o limite máximo de renda isenta de pagar imposto passará dos atuais R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22 em 2015.

O reajuste vale para os rendimentos recebidos em 2015, declarados no Imposto de Renda 2016. A correção de 4,5% vem sendo aplicada anualmente desde 2007, a partir do Governo Lula. Até 2014, o reajuste de 4,5% está fixado pela Lei 14.469. Antes, não havia regra para a correção anual da tabela do Imposto de Renda, que chegou a ficar congelada de 1996 a 2001.

O governo elevou também os limites de isenção para aposentadorias e pensões, além das deduções anuais com instrução e dependentes e o valor da dedução para quem declarar por meio do formulário simplificado.

O anúncio da medida foi feito pela presidente na quarta-feira (30), durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV em homenagem ao Dia do Trabalhador.

Tabelas

O Ministério da Fazenda divulgou, nesta sexta-feira, as tabelas de incidência e os limites de deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física para o ano-calendário de 2015, corrigidos em 4,5%. O órgão lembra que, devido à anualidade que rege o IRPF, as alterações devem ser realizadas em 2014 para que tenham efeito em 2015.