As normas que regulamentam a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.

Conforme prevê a Portaria, no próximo ano, serão implantadas 54 instituições neste modelo no país em escolas estaduais, distritais e municipais.

A participação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal no processo ocorrerá por meio de manifestação de interesse. Caberá ao Ministério da Educação abrir processo seletivo enviando Ofícios-Consulta aos estados e ao Distrito Federal para manifestação de interesse à implantação de duas escolas em cada local. Os estados e o Distrito Federal interessados na implantação dessas instituições deverão encaminhar Ofícios-Resposta no prazo de dez dias, contado do recebimento do documento por parte do MEC.

O Governo Federal divulgará no dia 25 de janeiro de 2021, no portal do MEC, a listagem das manifestações de interesse e as vagas não preenchidas.

Caso existam vagas remanescentes, por falta de interesse dos estados no ano de 2021, será aberta a segunda fase de manifestação, que contemplará os municípios localizados naqueles estados.

Segundo a Portaria, a implantação dessas instituições no país, em 2021, “buscará atender ao princípio da indução de boas práticas para a melhoria da qualidade do ensino público”.

Os militares desempenharão nas escolas cívico-militares tarefas nas áreas da gestão educacional, administrativa e didático-pedagógica. 

Fonte: Portal Brasil

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil