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Fiscalização no combate a fraudes no Auxílio Emergencial

Fiscalização no combate a fraudes no Auxílio Emergencial

Quase 40 milhões de brasileiros vão receber mais três parcelas do Auxílio Emergencial, pago pelo Governo Federal. As parcelas extras serão pagas em agosto, setembro e outubro.

Para garantir o pagamento a quem tem direito e evitar fraudes, o governo vem adotando uma série de medidas para o dinheiro chegar a quem realmente precisa. De acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, a Polícia Federal já realizou cerca de 100 operações de combate às fraudes, com expedição de mais de 380 mandados de busca e de 50 mandados de prisão. “O esforço de fiscalização reúne vários órgãos, Ministério da Cidadania, Polícia Federal, Caixa Econômica Federal, Ministério Público Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União. Esse trabalho integrado é essencial para combater com eficiência os criminosos que tentam fraudar o pagamento do auxílio”, explicou o ministro.

Além disso, foi publicada nesta quarta-feira (14) portaria publicada no Diário Oficial da União sobre acumulação indevida do auxílio com benefício previdenciário. O documento determina que quem recebeu o Auxílio Emergencial cumulativamente com benefícios previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter as parcelas descontadas do próprio benefício.

A identificação dos períodos de acumulação indevida será processada por meio do cruzamento das bases de dados do Ministério da Cidadania e do INSS. O valor a ser descontado terá o limite mensal de 30% do valor do benefício. Os detalhes foram definidos em Medida Provisória 1.039 publicada pelo governo. 

https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2021/07/fiscalizacao-no-combate-a-fraudes-no-auxilio-emergencial

 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil