Gestão
Governo alerta para queda de receita e aumento de despesa
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O secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, demonstrou muita preocupação por conta da queda nos repasses do Fundo de Participação do Estado (FPE) no último repasse, da impossibilidade de uso dos depósitos judiciais determinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela expectativa de redução na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o próximo mês em consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que regulamentou as compras no e-commerce.
O STF determinou a suspensão do convênio ICMS 93/2015, que divide a tributação de compras pela internet entre os estados de origem e os de destino da mercadoria. Como a repartição é progressiva, em 2016, o Piauí receberia um incremento de R$ 20 milhões. "Esse dinheiro vai faltar em muita coisa", lamentou o secretário. Paralelo a isso, o Estado teve aumento no valor da folha de pagamento, que era de R$ 300 milhões, com o aumento do salário mínimo e com os reajustes cobrados por varias categorias. Com isso, o valor beira os R$ 350 milhões para pagar cerca de cem mil servidores.
A preocupação do secretário é não ter dinheiro suficiente para bancar a folha de pagamento, porque houve o crescimento das despesas e redução na receita, e os percentuais de gastos com pessoal estão no limite das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo está em estado de alerta. Segundo dados da Secretaria da Fazenda, o FPE caiu em torno de 15% no último repasse.
"Se o Fundo de Participação dos Estados continuar a cair nessa ordem, se a crise em Brasília não se resolver, temos risco, sim, de atrasar salários. Estamos fazendo um grande esforço para que isso não aconteça. Mas risco sempre existe", alertou Rafael Fonteles, que até então não falava em atrasar salários dos servidores públicos. O governador Wellington Dias disse que tinha preparado o Estado, desde o inicio da crise, com medidas saneadoras para superar as dificuldades da crise econômica.
Ele disse que o Piauí era um dos poucos estados que tinha concedido aumento as categorias, iria pagar o aumento do salário mínimo e negociar o pagamento de reajuste do piso dos professores e aumento salarial das demais categorias. A ordem era suspender concurso, convocações e apertar o cinto para reduzir os gastos públicos.
Wellington Dias ainda alertou para o controle das despesas no intuito de manter o Estado adimplente e em condições de assinar o contrato de empréstimo com o Banco Mundial no valor de R$ 1,2 bilhão
Fonte: Diário do Povo
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