Governo libera saques do FGTS em contas inativas
O presidente da República, Michel Temer, anunciou, nesta quinta-feira (22), a liberação de saques de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a redução nos juros do cartão de crédito. Com as medidas, o governo espera aquecer a economia brasileira.
Em relação ao FGTS, os saques estarão disponíveis para os trabalhadores com contas inativas até 31 de dezembro de 2015. O valor das retiradas pode girar em torno de R$ 30 bilhões, o que equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A mudança vai permitir que aproximadamente 10,2 milhões de pessoas retirem o benefício. Em 86% das contas, o valor paralisado não ultrapassa um salário-mínimo.
Essas contas são geradas quando o empregado deixa o emprego. Até então, ele só podia sacar a verba ao se aposentar, adquirir moradia própria ou quando completava três anos desempregado. A Caixa Econômica Federal irá divulgar o calendário com as datas dos saques conforme a data de nascimento do trabalhador.
“Estamos flexibilizando essa exigência, o momento que vivemos na economia demanda, ainda, que de forma parcial, a uma recomposição da renda do trabalho (...) é uma injeção de recursos que vai movimentar a economia. Equivale 0,5% do PIB, sem pôr em risco a própria solidez do FGTS”, afirmou o Temer em café da manhã com os jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto.
As mudanças no cartão de crédito, por sua vez, ocorrerão na queda dos juros rotativos e no parcelamento a taxas menores dos inadimplementos dessa modalidade de crédito. “No primeiro trimestre, haverá redução de mais da metade dos juros cobrados no cartão de crédito”, disse o presidente.
Além de fazer um balanço dos projetos do governo aprovados pelo Congresso Nacional neste ano, como a Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos, Temer também adiantou que vai lançar mudanças para modernizar as leis trabalhistas ainda nesta quinta-feira.
Na próxima semana, deve ser anunciada a regularização fundiária de imóveis urbanos.
Fonte: Portal Planalto