Direito
Líderes no Congresso defendem o fim do foro privilegiado
A recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de transferir do plenário para as duas únicas turmas da Corte o julgamento de ações penais contra deputados, senadores e ministros de Estado trouxe à tona novamente o debate sobre o chamado foro privilegiado. Levantamento feito pelo Agência Estado revela que 65% dos líderes e vice-líderes no Congresso são a favor do fim da norma que garante a autoridades o direito de serem julgadas por um tribunal, e não por um juiz de primeira instância.
Apenas 14% das lideranças se disseram contrárias ao fim do foro especial. Outros 17% informaram não ter ainda posição definida sobre o tema, e um líder defendeu "posição intermediária". O Estado ouviu os 18 líderes ou vice-líderes da Câmara dos Deputados e as 17 lideranças do Senado, questionando-os se são a favor, contra ou não têm posição definida em relação ao fim do foro privilegiado.
Na Câmara, 11 parlamentares afirmaram ser favoráveis ao fim do foro e dois se disseram contrários à extinção da norma. Cinco deputados informaram não ter posição definida sobre a questão, sendo que um deles defendeu o fim do foro privilegiado apenas para alguns crimes. No Senado, 12 parlamentares defenderam o fim da prerrogativa e três afirmaram ser contra. Dois senadores declararam não ter posição fechada sobre o tema.
Muitos parlamentares que defendem o fim do foro alegam que, apesar de a norma ajudar a acelerar o julgamento dos processos, como ocorreu com o mensalão federal, a prerrogativa diminui as possibilidades de defesa das autoridades, pois o julgamento já começa na última instância do Poder Judiciário. "Isso é resquício da época da ditadura militar, quando tinha que resguardar os parlamentares", diz o líder do PRB na Câmara, George Hilton (MG). Para o líder do PSOL no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), essa é uma "prerrogativa parlamentar descabida, não republicana".
Para alguns deputados e senadores, o foro especial gera um "inchaço" de processos no Supremo. Para o líder do PV no Senado, Paulo Davim (RN), a prerrogativa "sobrecarrega a Corte Suprema com coisas bestas que poderiam ser resolvidas na primeira instância".
Segundo o tribunal, em maio havia 99 ações penais contra parlamentares à espera de julgamento e aproximadamente 500 inquéritos contra políticos em tramitação na Corte. "É humanamente impossível julgar tudo", afirma o líder do bloco do PR, PT do B e PRP na Câmara, Bernardo Santana (MG).
Fonte: Diario do Povo