MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO NO PIAUÍ – (I)

Magno Pires

        O Governo Federal sancionou a lei nº 19.026/2020 sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico do Brasil; priorizando o saneamento e/ou tratamento de água, esgoto e tratamento de produtos sólidos, o qual retirará o país do atraso histórico em que persevera por mais de 500 anos; e cuja falta de regulação e sua implementação, legaram ao País doenças graves provocadas pela falta de água e esgoto tratados, além de sacrificar milhares de pessoas de todas as idades.

        O Governo do Piauí recepcionou a lei federal e aprovou e sancionou também a lei nº 246, de 2021, que traça a política estadual de saneamento de água e esgoto no Estado, repassando, precipuamente, ao Instituto de Águas e Esgotos do Piauí e à Agespisa a execução e implantação dessa política no Estado, tudo subordinado ao regime de Parcerias Públicas-privadas, concedendo ao setor privado, através de leilões, todo o formato dessa política de saneamento, extinguindo a deficiência histórica de longo prazo.

        A experiência do Piauí no tratamento de água é respeitável e considerável; e será aproveitada nessa jornada, bem assim na de tratamento de esgoto, embora restrito, mas deve ser intensamente aproveitada.

        O Instituto de Águas e Esgotos é neófito nesse regime, conquanto criado em 2009, portanto, com pequena experiência e quase nenhuma acumulação de trabalho no setor de saneamento de esgoto, enquanto em água se restringe à perfuração de poços; e, aos poucos, introduzindo a cultura de tratamento em suas lides e/ou trabalho internos, com foco em esgoto.

        Entretanto não nos intimidam a carência da experiência acumulada; pois temos que focar o nosso trabalho à compreensão e discussão da madalidade de concessão dos serviços, para o setor privado, que será o condutor na implantação dos sistemas de tratamento de água, esgoto e regime sólidos, cabendo, porém, ao Instituto, a coordenação, fiscalização e auditoria dos sistemas executados, pelas empresas vencedoras nas concessões para implantação das redes de distribuição e de tratamento de água e esgoto.

        Essa transferência, ao setor privado, dos serviços de tratamento de saneamento de água e esgoto, impõe aos órgãos institucionais do Estado, um forte trabalho de sensibilização psicossocial dos agentes públicos e privados, do Excelentíssimo Senhor Governador, passando por senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vice-prefeitos, vereadores, líderes políticos municipais, associações, enfim, à sociedade e as suas várias comunidades. Todos, mas todos mesmos, devem ser sensibilizados, contactados, e numa capilaridade que atingirá todo o conjunto social e/ou complexo social.

        É um trabalho de forte mudança cultural. Por isso, que a rede social e/ou internet será nossa aliada precípua e inconteste, pois levará a informação a todos os recantos e rincões numa multiplicação de dados e informações exaustivas que chegam a todos os piauienses indistintamente.

        Não só a rede social, mas também rádio e jornal, além da televisão. Nenhum meio de comunicação poderá ficar “de fora” dessa comunicação da mudança e/ou alteração de nosso Marco de Saneamento.

        E, por conta dessa política, o Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, instalou no dia 19/5, o Conselho Estadual de Saneamento Básico do Piauí, com base na normativa nacional, com a participação de 13 membros de órgãos estaduais, os quais elegeram o presidente (Magno Pires) e o Secretário-geral (dr. Avelar).

        Portanto, é o Estado e os órgãos institucionais, dando os primeiros passos para servirem à sociedade água de qualidade, e sua universalização, com tratamento adequado, e priorizando, consequentemente, também o tratamento de esgoto, através de grandes lagoas; e lançando nas lagoas,  riachos, rios e mares, água servido, mas tratada; e dejetos humanos, porém, tratados, que não prejudicarão os cursos d’água com esse lançamento, preservando a natureza e a biodiversidade.

(Veja o que pode acontecer em 2030: os mares terão mais plásticos que peixe. Urge o que o homem tem que fazer para isto não se realizar e/ou acontecer).

MAGNO PIRES é Diretor-geral do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí – IAE-PI, Ex-Secretário de Administração do Piauí e ex-presidente da Fundação CEPRO.