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Direito

Michel emer quer que reforma política reduza número de partidos

11/05/2015 às 07:48

Em debate na Câmara dos Deputados, o vice-presidente da República defendeu o sistema majoritário para a eleição de deputados. Nesse caso, seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado, sem se levar em conta os votos no partido

O vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, disse nesta terça-feira (28) que espera que a reforma política possa reduzir o número de partidos no País, “até para facilitar a governabilidade”.

“Atualmente, temos uma atomização partidária e intrapartidária, com muitas divergências internas dentro das legendas, como ocorre dentro do meu próprio partido”, afirmou, em audiência pública das comissões especiais que analisam propostas de emenda à Constituição (PECs 344/13, 352/13 e outras) e projetos de natureza infraconstitucional (que não mudam a Constituição) sobre reforma política.

Temer defendeu o voto majoritário para a eleição de deputados, sistema conhecido como “distritão”. Por esse sistema, seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado, sem se levar em conta os votos no partido. “Quem deve governar sempre é a maioria representativa do povo”, ressaltou.

Ele salientou que, se for adotado o voto majoritário, não haverá mais coligações de legendas para as eleições para deputado, o que ajudará a reduzir o número de partidos. Segundo ele, os partidos perderam, ao longo do tempo, sua identidade programática e hoje há homogeneidade de ideias entre as 32 legendas registradas no Brasil.

Entendimento
Porém, conforme Temer, é preciso verificar qual sistema eleitoral tem mais apoio na Casa. “Se os partidos não se entenderem em torno de um modelo, não conseguiremos os 308 votos necessários para essa reformulação política”, avaliou.

Para ele, os termos da reforma têm de ser dados pelo Congresso Nacional, sem que prevaleça a reforma ideal dele ou de qualquer outro presidente de partido. Temer acredita que sua presença nas comissões da Câmara que discutem a reforma política, assim como a dos presidentes de outros partidos, é simbólica e demonstra, mais do que nunca, a necessidade de a Casa aprovar mudanças neste momento.

Na visão dele, o Legislativo deve eleger três ou quatro temas prioritários para conseguir aprovar uma reforma possível, ainda que seja necessário juntar teses de diferentes partidos, formulando sistemas mistos.

Divergências

Durante o debate, parlamentares manifestaram opiniões divergentes sobre o sistema eleitoral. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), por exemplo, criticou o “distritão”, afirmando que o sistema não aproxima os cidadãos dos deputados. Ele também crê que as campanhas ficarão mais caras se essa mudança for implementada e que os partidos políticos serão enfraquecidos. O parlamentar também argumentou que o sistema majoritário não é adotado por nenhuma democracia madura contemporânea.

Já o vice-líder do PSD, deputado Indio da Costa (RJ), disse ser favorável ao “distritão”, enquanto o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), defendeu o sistema distrital misto para a eleição de deputados. Ele considera, porém, muito difícil a adoção desse sistema e acredita que o voto majoritário para a eleição dos deputados tem mais aceitação na Casa.

Federação partidária
Assim como Temer, o relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), destacou que um dos objetivos da proposta deve ser reduzir o número de partidos no Brasil. Para chegar a esse objetivo, Castro afirmou que vai incluir em seu relatório a constituição de federações partidárias, que funcionariam como um partido único. Essa federação valeria durante todo o mandato e para todos os níveis (federal, estadual e municipal).

O relator defendeu ainda uma cláusula de desempenho (também chamada de cláusula de barreira) transitória para os partidos - ou seja, as agremiações que não atingissem votação mínima perderiam o direito ao funcionamento parlamentar.