Direito
Ministro Gilmar Mendes nega prorrogação de convênio sobre segurança pública nas fronteiras do RS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente o pedido do Estado do Rio Grande do Sul para a prorrogação de convênio celebrado com o governo federal, visando à continuidade da implementação de ações da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron) no estado. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3461.
Fonte: STF
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