A causa, na maioria das vezes, é a folha de pagamento inchada com servidores comis-sionados e prestadores de serviço. Por exemplo, o município de José de Freitas, a 50 quilômetros ao norte de Teresina, tem a folha de pagamento inchada e os serviços básicos comprometidos porque a prefeitura está gastando mais com pagamento de servidores do que com serviços ou investimentos. O prefeito Josiel Batista (PSDC) extrapolou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e está tendo que demitir pessoal para tentar se adequar a legislação.

Como José de Freitas, existem vários municípios piauien-ses extrapolando a LRF que já foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e respondem a ações de impro-bidade propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE). A Lei de responsabilidade fiscal foi criada para dar transparência aos gastos públicos. No en-tanto, a legislação tem sido desrespeitadas por muitos gesto-res. Os municípios de Ilha Grande e Redenção do Gurguéia, por exemplo, gastaram mais 71% de suas receitas com pagamento de servidores, o que é proibido por lei.

Segundo Arinaldo Leal, presidente da APPM, os programas do governo federal estão impactando na folha de pagamento, levando os municípios a ultrapassar a lei, principalmente o PSF (Programa Saúde da Família). "Queremos sensibilizar o TCE e outros órgãos de controle de que a maioria dos prefeitos não fez nenhuma ação para ultrapassar esse limite, sendo decorrente da implantação ou correção financeira desses programas e dos pisos, sem nenhum aumento no valor dos repasses constitucionais. Assim, a conta não fecha e um gestor honesto pode sofrer as sanções penais", explicou o presidente da Associação dos Municipios.

Fonte: Diario do Povo