Economia
Na contramão da história
A descontinuidade administrativa na execução de planos, programas e projetos nos coloca na contramão da história. Temos dificuldades, contrariamente a nações modernas, de pactuar e fixar com a sociedade objetivos a serem alcançados dentro de uma visão de Estado, contentando-nos, quando muito, com os limites temporais de um mandato popular ou com o espaçamento entre eleições.
No caso do Nordeste, três circunstâncias devem ser levadas em conta: Primeiro, uma estratégia de desenvolvimento regional não pode se ater ao artificialismo e à rigidez de nossa divisão macrorregional, vez que a região, e bem assim os estados, são por demais heterogêneos, com particularidades fisiográficas, econômicas, sociais e culturais que desconhecem, quando não atropelam, as fronteiras políticas oficialmente estabelecidas.
Nessa linha de pensamento, compartilhada 'por estudiosos do porte de Roberto Cavalcante, Clélio Campolina, Reis Veloso e outros, uma estratégia de desenvolvimento da região terá como pressuposto fundamental uma nova geografia regional: O Nordeste litorâneo, o Nordeste dos cerrados, a região do agreste, o Nordeste da agricultura irrigada, o Nordeste semiárido, a pre-amazônia maranhense, o Vale do Parnaíba, etc.
A segunda circunstância a ser considerada é que não basta um novo recorte regional sem que se dê corpo e consequência à Política Nacional de Desenvolvimento Regional, ainda hoje no campo das formulações, com baixo grau de institucionalidade e de internalização de seus conceitos por vastos segmentos políticos, sociais e intelectuais do país.
Para adquirir concretude institucional, a PNDR precisaria estar lincada à elaboração e à execução orçamentárias. Ela deveria ser o pano de fundo das decisões estratégicas, do alinhamento das instituições financeiras e da definição dos grandes programas nacionais.
A terceira circunstância a ser considerada na tentativa de se enunciar estratégias para o desenvolvimento do Nordeste, é a de que a nossa problemática não pode ser confundida com a de outras regiões pobres do Brasil, que são pobres porque ainda não foram ocupadas economicamente em sua plenitude, ou porque a ocupação é recente. O Nordeste está ocupado, sob certos aspectos, super ocupado, se levarmos em conta a disponibilidade de ativos ambientais, número de habitantes e outras limitações naturais e as decorrentes de nosso processo de colonização e formação econômica.
Aliás, as desigualdades regionais têm suas raízes no próprio processo de colonização e ocupação econômica. Desde a extração do Pau Brasil, as atividades econômicas tinham como foco o mercado internacional, e não a integração nacional dos mercados regionais, que funcionavam como ilhas econômicas.
Em tempos mais recentes, final do século XIX e início do século XX, a imigração e as relações assalariadas da economia cafeeira significaram uma verdadeira refundação econômica do país, com o Sul capitalista e o Nordeste semifeudal.
A incorporação do Nordeste à economia nacional, obra da Sudene, nem por isso foi pacífica. Ontem, como hoje, não soubemos contrapor nossa fôrça política aos grupos econômicos e aos preconceitos dos que querem ter o Nordeste como reserva de mercado para os seus produtos.
Luiz Gonzaga Pais Landim
Superintendente da Sudene
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