Quarta-feira (14). A lei nº 14.071 desburocratiza processos, investe em medidas educativas e traz mudanças como o aumento do prazo de validade da carteira nacional de habilitação. As novas regras passarão a valer em 180 dias.

“Houve algum avanço e nossa intenção é facilitar a vida do motorista”, disse o Presidente Bolsonaro ao comentar pontos do novo Código Brasileiro de Trânsito em um vídeo gravado na tarde desta terça-feira (13), após a sanção.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, explicou que o novo código simplifica processos e também endurece a lei para quem comete infrações graves. “Várias penas administrativas que representavam pontuação na carteira estão deixando de representar ponto na carteira. Está ficando mais leve para aquelas infrações pequenas, agora, fica mais pesado para quem comete infrações mais graves, alcoolemia, racha”, disse o ministro que participou do vídeo com o Presidente Bolsonaro.

O projeto de lei que propôs mudanças no Código Brasileiro de Trânsito foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo e passou por alterações antes de seguir para a sanção do Presidente Bolsonaro.

Fonte: Portal Brasil