José Sarney

Neste domingo a Venezuela fez um plebiscito para decidir sobre a anexação do Essequibo, velha disputa de fronteira rediviva por Hugo Chávez. Se não valessem as arbitragens, teríamos também direitos na região, mas o Brasil sempre honrou seus compromissos. Em várias ocasiões tratei dessa questão. Em 2007, perguntei em artigo: “Para que a Venezuela está se armando?” Em 2015 a invasão esteve por um triz, e escrevi o seguinte:

“A Venezuela, no tempo de Chávez, fez uma grande escalada armamentista. Expus aqui na Folha e no Senado minha preocupação com o que considero estar por trás dessa iniciativa: a conquista do Essequibo, região que ocupa 2/3 do território da Guiana.

“Esta é uma velha questão que tinha sido resolvida e foi ressuscitada. Os holandeses se instalaram na região em 1616. Depois das guerras napoleônicas, em 1824, o território foi cedido à Inglaterra. Ao definir o limite da Venezuela como o Orinoco, Bolívar reconhecia esse domínio. Mas a partir de 1844 os venezuelanos passaram a dizer que seu território ia até o rio Essequibo. No fim do século XIX a Venezuela, tendo como intermediários os Estados Unidos, propôs, e a Inglaterra aceitou, submeter a dúvida sobre a fronteira com a Guiana a um árbitro. O Laudo Arbitral definiu como fronteira o Orinoco. Os países aceitaram a decisão.

“Nós também levamos a um árbitro a questão de nossa fronteira com a Guiana. Contestávamos a região do Pirara. Apesar da defesa brilhante de Joaquim Nabuco, perdemos o acesso à bacia do Orinoco e quase 20 mil km2. Rio Branco encerrou o assunto.

“Mas a Venezuela, em 1962, reabriu a questão, contestou, depois de tanto tempo, o Laudo Arbitral. O pretexto foi uma declaração póstuma de um consultor da Venezuela em 1899 de que teria havido uma negociação política entre ingleses e o presidente do Tribunal Arbitral, um jurista russo.

“Sob a égide da ONU chegou-se, em 1966, ao Acordo de Genebra. Em seguida estabeleceu-se um Processo de Bons Ofícios, pelo qual qualquer decisão se daria por meio diplomático e consensual. Seu Artigo V dispõe que nenhum ato ou atividade realizada na vigência do Acordo criará qualquer direito de soberania sobre a região objeto da controvérsia.

“O Ministro Gibson Barbosa, em suas memórias, fala de uma proposta venezuelana ao Brasil para reabrirmos a questão do Essequibo e ficarmos com uma parte do território conquistado. O Brasil teria se recusado a tratar do assunto, em nome da paz no continente e a estabilidade de nossas fronteiras. Quando eu fui Presidente tentei fazer um acordo com a Guiana para termos um entreposto em Georgetown que nos daria acesso ao Caribe, como escoadouro da produção da Zona Franca de Manaus. Construiríamos uma estrada da fronteira até Georgetown. A Venezuela não permitiu, justamente questionando a soberania da Guiana nesse território.

“Em 1999 a primeira Constituição ‘bolivariana’ mudou o artigo que estabelecia como limites os resultantes de ‘tratados celebrados validamente’ para os de ‘tratados e laudos arbitrales no viciados de nulidade’.

“Vieram as compras de armas. Muitas armas. A intenção, para quem conhece a História, era clara: avançar sobre a Guiana. 

“A bandeira da Venezuela recebeu uma nova estrela — representando o povo do Essequibo. Em 2009 e no ano passado [2014] a Venezuela protestou contra a cooperação entre Brasil e Guiana em projetos de infraestrutura, como a ponte sobre o rio Tacutu, que os une. Por outro lado Chávez e Maduro faziam declarações de obediência ao processo diplomático, pois a Guiana era comandada desde 1992 pelo Partido Progressista do Povo (PPP), socialista.

“Em maio assumiu novo presidente da Guiana, David Granger, antigo comandante militar, da oposição ao PPP. Logo depois a Exxon Mobil anunciou a descoberta de petróleo na plataforma continental da Guiana diante da região do Essequibo. Em seguida a Venezuela criou uma ‘Região Estratégica de Defesa Integral Marítima e Insular’ que compreende esta área. Na reunião dos chefes de Estado da Unasul, Maduro pede uma reunião para discutir ‘o desafio a sua sobrevivência’. Há 15 dias Maduro foi à ONU pedir sua interferência, enquanto o Coronel Pompeyo Torrealba, encarregado de ‘recuperar’ o Essequibo, anunciava que pretende registrar como venezuelanos os 200 mil habitantes da região. O mesmo coronel, falando aos chefes militares, disse que recebeu ordem de Maduro para ‘recuperar lo que de manera legal, territorial e históricamente nos pertenece, el Esequibo’.

“A Venezuela segue um caminho comum nos regimes autoritários: a conquista territorial, que se torna força de coesão nacional. Hitler deixou o modelo mais acabado com os sucessivos avanços sobre a Áustria, o Sudeto, a Polônia… A reação demora, e o preço é sempre alto.”

O resultado do plebiscito deste domingo foi o esperado, pela anexação, com 95% dos votos. Esperemos que a consequência não seja uma invasão, que resultaria também num retrocesso da tímida redemocratização em curso. Mas o Brasil tem um compromisso com a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos — está na Constituição — e sempre se empenhará nesse sentido.

Fonte: https://www.academia.org.br/artigos/o-essequibo