Os ministérios da Fazenda e do Planejamento apresentaram nesta sexta-feira (19) a programação financeira e orçamentária de 2016, estimando um contingenciamento de R$ 23,4 bilhões como parte do esforço fiscal para equilibrar as contas públicas e preparar a retomada do crescimento. O corte, contudo, não afeta programas considerados “prioritários” para o governo federal: Bolsa Família, Brasil Sem Miséria, Mais Médicos e Minha Casa Minha Vida. “Estamos preservando projetos de investimento estruturantes e aqueles que estão em andamento”, disse o ministro do Planejamento, Valdir Simão. 

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ressaltou que haverá um aumento de R$ 12 bilhões para a áreas tidas como sensíveis. Serão reservados R$ 9 bilhões para obras de infraestrutura que tenham perspectiva de serem concluídas em 2016. Outros R$ 3 bilhões serão disponibilizados para a saúde desenvolver ações prioritárias, como as de combate ao Aedes aegypti. 

O ministro disse que essa reserva maior para saúde se tratava de uma “medida prudencial” no sentido de não faltar recursos para combater o mosquito transmissor da dengue, da chikungunya e do zika vírus - causador de microcefalia em recém-nascidos. “Nós estamos propondo este espaço fiscal para ser utilizado se for necessário neste ano”, disse. 

O montante é parte da proposta de readequação fiscal apresentada por Barbosa, que indicou a possibilidade de haver uma arrecadação menor do que o previsto da ordem de R$ 30,5 bilhões em 2016. Isso pode ocorrer em função do ritmo lento da atividade econômica. Por isso, a Fazenda revisou a queda prevista para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano de -1,9% para -2,9%. Outros R$ 41,7 bilhões podem deixar de ser arrecadados a partir de receitas administradas (ativos, dividendos e concessões). 

A arrecadação menor e queda maior do PIB subsidiaram a revisão da meta de superávit primário, a economia feita para pagar os juros da dívida pública, que passou de positivos R$ 24 bilhões (0,39% do PIB) para negativos R$ 60,2 bilhões (-0,97%). Barbosa considerou importante informar a previsão agora, no início do ano, em vez de fazer o anúncio mais adiante e, com isso, piorar o cenário econômico. “O que gera mais insegurança no mercado é fazer essa mudança no final do ano”, considerou. 

A projeção levou a Fazenda a propor um modelo de banda fiscal, tendo como pilar de sustentação a criação de uma mudança na legislação para definir um teto para os gastos públicos. Para isso, o ministro propôs um modelo de atuação contra o descontrole do gasto nos casos em que o teto for ultrapassado, considerando fases para corrigir desequilíbrios. 

Se, mesmo após o contingenciamento, o limite para o gasto ainda for ultrapassado, serão acionadas cláusulas de ajuste automático para o ano seguinte, em três estágios sequenciais.  

Barbosa disse que o modelo é similar ao adotado nos Estados Unidos e visa, no longo prazo, a retomada do crescimento. "A expectativa é estabilizar a economia brasileira no terceiro trimestre, estabilizar o nível de atividade e o nível de emprego no terceiro trimestre e fazer com que a economia possa voltar a crescer no último trimestre do ano, a partir de outubro desse ano. Estamos trabalhando intensamente com várias iniciativas nesse sentido", afirmou.

Fonte: Ministérios da Fazenda e do Planejamento