O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (14) que o pacto federativo deve não apenas reorganizar as atribuições da União, de estados e de municípios, mas também redistribuir receitas. “Ao longo dos últimos anos, a gente sabe que outros governos, não o atual governo, foram criando contribuições, criando receita na União, mas as responsabilidades cada vez mais concentradas principalmente nos municípios, mas também nos estados”, lembrou Rodrigo Maia.

“Devemos não apenas organizar o lado das atribuições, mas também das receitas. O financiamento do estado brasileiro, principalmente dos estados,  caminha para um colapso”, alertou. A declaração foi dada na abertura do 10º Seminário de Administração Pública e Economia, organizado pelo Instituto Brasiliense do Direito Público (IDP).

A Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo (PEC 188/19) atualmente está em discussão no Senado. Quando for aprovada, estados e municípios poderão ganhar até R$ 400 bilhões em 15 anos.

Na opinião de Rodrigo Maia, o enfrentamento à pandemia de Covid-19 foi um dos exemplos de conflito de responsabilidade entre os entes federados. “O Supremo, do meu ponto de vista, decidiu que a coordenação sempre será do governo federal, mas isso gerou muito conflito”, observou. “A gente precisa dar mais clareza e organizar melhor não apenas as responsabilidades, mas também como financiar essas responsabilidades.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados