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PARTIDOS POLÍTICOS RECEBEM 800 MILHÕES
Assegurado pela lei n° 11.459/07 os partidos políticos têm garantido do fundo partidário R$ 800 milhões até 2014. O fundo virou um grande negócio às agremiações. Esses recursos engordam as caixas dos 28 partidos existentes atualmente no Brasil registrados no Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Essa conta é paga pelo contribuinte anualmente.
O dinheiro do contribuinte banca sedes nababescas, carros de luxo blindados e viagens de jatinho dos dirigentes dos partidos, além de campanhas, conforme denúncia do jornalista Cláudio Humberto na sua coluna do Jornal Meio Norte de 31.10.2011, p. A/7.
Poucos brasileiros sabem dessa verdadeira fortuna despejada nos partidos todo ano. E por isso a briga das lideranças para exercer a presidência desses partidos nos Estados, embora os recursos sejam fiscalizados pelos TRE’s. E o desvio pode ensejar suspensão das transferências e substituição da presidência. Justamente porque são recursos arrecadados do contribuinte. Esses R$ 800 milhões dariam, por exemplo, para construir 21.621 casas populares ao preço unitário de R$ 37 mil. E o Brasil ainda tem um déficit de 5 milhões de unidades residenciais, especialmente para os mais pobres; enquanto essa montanha de dinheiro é enviada para os políticos assegurarem os seus mandatos.
Mas, como a democracia é sustentada pelos partidos, que representam a vontade universal do povo, é o próprio eleitor, através dessas agremiações e da contribuição do imposto, que assegura a sua manutenção e perenidade como pessoa jurídica representativa.
Os partidos receberam somas fabulosas. Veja quanto foi destinado para cada agremiação em 2010, ainda conforme dados colhidos pelo jornalista Cláudio Humberto: PT ganhou R$ 23 milhões, PMDB (R$ 22 milhões), PSDB (R$ 22 milhões) e DEM (R$ 14 milhões), de acordo com o número de deputados e/ou bancadas.
O PC do B, que comprou prédio de R$ 3 milhões, levou R$ 3,5 milhões em 2010 e teve upgrade este ano: ganhou R$ 5,8 milhões até agosto.
O PSD já nasceu milionário. Terceira maior bancada do Congresso, estima engordar o caixa com R$ 15 milhões, por baixo, em 2012.
Os nanicos também fazem a festa. Só este ano, PTC levou R$ 1,5 milhão, PHS, R$ 1,9 milhão, PSDC, R$ 760 mil e PSTU, R$ 592 mil.
Registro o fato, primeiro, porque a maioria da população e/ou do eleitorado não sabe dessa sangria legal de recursos públicos, do contribuinte, para partidos. Segundo, que não podemos criticar a destinação, justamente porque está assegurada na lei n° 11.459/09, sendo legítimo seu recebimento pelas agremiações; embora, o país tenha outras prioridades (construção de unidades habitacionais). Contudo, sem partido, não há democracia. O pluralismo partidário é que fortalece o regime democrático. As sedes, entretanto, dessas instituições, deviam ser mantidas com as contribuições de seus filiados. Jamais com recursos do contribuinte.