Presidente da Anajur, Joana
Mello, reuniu-se com representantes das demais entidades do Movimento
Nacional pela Advocacia Pública, para traçar as estratégias a serem
adotadas no ano de 2014, em defesa da autonomia institucional dos
órgãos da Advocacia Pública municipal, estadual e federal.

Principal bandeira do Movimento Nacional pela Advocacia Pública,
organizado pela Anajur, Anape, Anauni, Anpaf, Anpm, Anpprev, Apbc,
Sinprofaz e Unafe, norteado pelo slogan "autonomia para defender o que
é do povo brasileiro", a PEC 82/2007 atribui autonomia funcional e
prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União,
Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e às
procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A PEC prevê ainda para os integrantes de todas essas instituições,
nas três esferas (federal, estadual e municipal), irredutibilidade de
subsídios, independência funcional e inamovibilidade, e atualmente se
encontra na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada com o
propósito de analisar a proposta.

Por isso, foi ressaltada na reunião a importância do parecer exarado
pelo Deputado Federal Lelo Coimbra (PMDB/ES), Relator da referida
proposta, favorável ao pleito desse segmento da advocacia.

Ainda neste mês de fevereiro, espera-se que a Comissão Especial da
Câmara dos Deputados volte a se reunir, para deliberar quanto ao
parecer do Relator da PEC nº 82/2007. Caso aprovada, a proposta
seguirá para o Plenário dessa Casa Legislativa.

Segundo a Presidente da Anajur, Joana Mello, "a conquista da autonomia
que assegure as prerrogativas dos advogados públicos para fortalecer a
prevenção da corrupção e a defesa jurídica das políticas públicas
em juízo ou fora dele, se traduz no principal escopo dessa proposta de
emenda constitucional. Não existe democracia sem profissionais que
possam, de forma independente, apontar os caminhos legalmente possíveis
ou defender as opções assim adotadas pelo gestor público."

Fonte: Diretoria da Anajur