Direito
PESQUISA SOBRE SITUAÇÃO DA MULHER
Magno Pires
A Fundação CEPRO, por sugestão do governador Wilson Martins, faz uma pesquisa inédita sobre a situação da mulher. Empregada domestica, costureira, ama e/ou babá, faxineira, quebradeira de coco, cozinheira, professora, doceira, prendas domésticas. Historicamente a mulher desempenhava essas “atribuições”. Eram características funcionais da mulher. Convencionou-se tradicionalmente, dentro de uma dimensão antropológica e sociológica erronea, que a ela competia apenas e exclusivamente submeter-se às condições de trabalho pertinentes às “atribuições” acima relacionadas porque se identificam com o seu perfil. Passaram-se anos e séculos e ela submetida, coagida, ao desenvolvimento dessas “carreiras” e “atribuições”. As atividades e/ou prendas domésticas eram exclusivamente dela. Ama dos filhos dos senhores feudais, dos proprietários de engenho, sustentáculo da proteção dos filhos do baronato, sem qualquer proteção social. Até porque nem sequer se falava nisso. O regime escravocrata protegia só aos filhos dos barões da cana-de-açucar, principal produto da pauta de exportação no Reinado. Não havia leis sociais. A escrava era muito mais oprimida que o escravo. Justamente por ser mulher. Além de ama e cozinheira, ainda atendia aos interesses sexuais da elite do baronato. Eram as “prostitutas” do regime sem nenhuma defesa institucional. Séculos se passaram e ela jogada nessa condição miserável. Nem sequer podia reagir. Os castigos impunham até a morte. E nada acontecia. A escravidão tinha a proteção do Estado. Era mantida e protegida pelo Estado. Era uma instituição do Estado.
A mulher, ao longo da história, submeterá-se às exigências masculinas. Era, pejorativamente, denominada de “sexo frágil”, “motorista de fogão”. As leis do Brasil, embora avançadas, ainda mantinham preconceitos com ela. Era, por exemplo, proibida de votar e ser votada, até a redemocratização do governo Getulio Vargas. Getulio extinguiu essa proibição. Mulheres foram queimadas numa fábrica nos Estados Unidos porque exigiam Direitos e melhores condições de trabalho. E daí adveio o Dia Internacional da Mulher. Essas concessões e esses levantes mostraram a reação dela diante das eternas e históricas “perseguições” impostas pelos homens no seu machismo e cobiça estonteante e injusto.
A mulher, mais moderna e consciente dos seus direitos individuais, coletivos e difusos, da igualdade das condições de Direito, de trabalho, de salário, reage à postura machista do homem, da sociedade, do Estado, e descaracteriza aquelas históricas “funções”, para reafirmar e impor sua situação democrática de igualdade com o homem. E manter e demonstrar que os preconceitos ainda existentes, decorrentes e originários dos vícios da escravidão, das legislações constitucionais e mantidos na legislação ordinária, tendem a ser removidos. Mas, as mulheres, precisam resistir e contestar mais, para remover os malefícios pré-existentes na ralação homem e mulher.
Atualmente a mulher vivencia tempos modernos, menos injustos com sua condição, porém, deve avançar muito mais ainda. Pois, há ainda, fortes e robustos preconceitos, difíceis de remoção, porque o homem persiste na sua ânsia e ganância de preservar um espaço geo-político e sócio-cultural que lhe privilegie. A pesquisa da CEPRO vai comprovar essa afirmação.
Magno Pires é ex-Secretário de Administração do Estado do Piauí e Membro da Academia Piauiense de Letras – APL.
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