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Prefeito Gil Paraibano recebe IAEPI para debater sobre as metas do novo marco regulatório do Saneamento Básico

Prefeito Gil Paraibano recebe IAEPI para debater sobre as metas do novo marco regulatório do Saneamento Básico

o prefeito Gil Paraibano, acompanhado da Vice-Prefeita, Xandú Néri, recebeu na sala de reuniões da Prefeitura de Picos, o advogado Magno Pires, ex-secretário de Administração do Estado e atual diretor geral do IAEPI – Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, para discutir sobre o novo marco regulatório do Saneamento Básico, previsto nas leis Federais 11.405/2007 e 14.026/2021, e lei Estadual 257/2021. Na ocasião, também falaram sobre as metas até 2033, que estimam 99% de água tratada e 90% de esgoto tratado no Estado.

oje no país existem 100 milhões de pessoas sem esgoto, e 30 milhões sem água. A lei Estadual cria no Piauí 11 microrregiões de saneamento básico, sendo o IAEPI o coordenador responsável pela implantação e execução do marco legal e regulatório que deverá ter como fonte de recursos: BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Setor Privado (Parceria Público Privada – PPP).

Atualmente no Piauí existe apenas 2,7% de cobertura de esgoto sanitário concentrada nas maiores cidades e 58% de água potável.

Picos integra a microrregião do Vale do Guaribas e Canindé, junto a outros 39 municípios.

O novo marco legal regulatório do saneamento básico é o segundo maior investimento e/ou empreendimento executado no Estado do Piauí. O primeiro é a construção da rodoferroviária transnordestina.

Além do Prefeito Gil Paraibano e do Diretor geral do IAEPI, Magno Pires, participaram ainda da reunião o Procurador Geral do Município, Antônio José de Carvalho Júnior; Secretário de Agricultura de Picos, Mazukiel Alves; Secretária de Meio Ambiente, Fátima Sá; Secretário de Obras, Raimundo de Chicá; Presidente da Câmara Municipal de Picos, Vereador Chaguinha; Assessor Especial do Prefeito, Antônio Gomes; entre outros.

Fonte: Ccom PMP