A PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA-PI, através da Secretaria Municipal de Cultura torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar n° 195/2022, no Decreto n° 11.525/2023 e no Decreto n° 11.453/2023 e Decretos Municipais n° 054 e 055 de 2023. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar n° 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto n° 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo N° 033 de 2023).

Fonte: https://batalha.pi.gov.br/batalha/portalnoticias/noticia/06-12-2023/prefeitura-de-batalha-torna-publico-edital-da-lei-paulo-gustavo