PRIVATIZAÇÃO DA AGESPISA – (I)

Magno Pires

O Governo do Estado repassa anualmente à AGESPISA – Águas e Esgotos do Piauí S.A. R$ 300 milhões. Apenas esta transferência justificará a sua privatização e/ou sua venda e/ou transferência ao setor privado. O Estado não dispõe livremente desses recursos. Alguma rubrica está sendo sacrificada para que seja atendida esta emergência financeira à velha concessionária de água e esgoto, embora não tenha feito corretamente esses dois eixos do saneamento básico, notadamente esgoto, porquanto, ambos, não atendem às exigências da sociedade, levando água e esgoto devidamente tratados para o consumo da população.

Outro lado escandaloso, relativamente à AGESPISA, é que o Estado também paga mensalmente a conta de consumo de energia no montante de R4 7 milhões.

Como pode prosperar uma empresa que recebe do Governo do Estado anualmente o equivalente R$ 384 milhões? Portanto, por isso mesmo, está sendo alienada.

Ademais, especula-se, em todos os setores sociais, comerciais, políticos e culturais que a AGESPISA tem uma dívida de R$ 1,7 bilhão, de cujo valor foi renegociado R$ 1 bilhão da dívida com a União, no governo do presidente Bolsonaro, a qual vem sendo paga à razão de R$ 2 milhões por mês. Porém, ainda tem 700 milhões de reais, em dívida, dos quais 400 milhões de reais são de indenizações de servidores. E os 300 milhões restante, seriam débitos com fornecedores, ISS, Governo do Estado etc. etc.

Se não for privatizada, quem vai pagar esses débitos e/ou dívidas que só tendem a aumentar, e crescerem, e a se tornarem impagáveis ao longo do tempo.

A AGESPISA é um problema gravíssimo do Estado e no Estado que, exclusivamente, a alienação do seu patrimônio, ainda enorme, poderá quitar.

O Estado do Piauí não pode continuar transferindo 387 milhões de reais, anualmente, para a AGESPISA, por isso é melhor vender, enquanto ainda vale alguma coisa!!!

A outorga da GESPISA, inicialmente, estimada em 1 bilhão de reais, que não cobre os seus débitos, recursos esses distribuídos entre o Estado e os 224 municípios, sendo R$ 500,00 milhões para o Estado e o restante deverá ser rateado entre os 224 municípios distribuídos proporcionalmente à população de acordo com os levantamentos populacionais de IBGE.

Celebrada a outorga, isto é, alcançado o êxito do leilão e destinados 500 milhões de reais para o Estado, R$ 500 milhões para os prefeitos, ainda restará

um débito de 700 milhões e quem vai assumir e/ou pagar este débito? O Estado do Piauí ainda assumirá este valor porque a AGESPISA é uma empresa estadual, porém, na qual o maior acionista é o Estado.

O Estado ainda assumirá os R$ 700 milhões, inclusive as indenizações dos servidores e os servidores deverão ser lotados na EMGERPI ou remanejados para outros órgãos da Administração Estadual.

Mesmo privatizada a AGESPÍSA, o Estado receberá/assumirá ainda uma dívida enorme da AGESPISA. Mas o pior mesmo é não vendê-la!!!

MAGNO PIRES é Secretário Geral da Academia Piauiense de Letras-APL (o único batalhense eleito pelo seu colegiado, para exercer este cargo, na história do mais que centenária sodalício) e Diretor-geral do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí – IAE-PI, Ex-Secretário de Administração do Piauí e ex-presidente da Fundação CEPRO, advogado da União (aposentado), professor, jornalista e ex-advogado da Cia. Antárctica Paulista (hoje AMBEV) por 32 anos consecutivos.