PRIVATIZAÇÃO DA AGESPISA – (II)

(Ato de Coragem do Governador do Estado)

Magno Pires

Há mais de 70 anos que a AGESPISA – Água e Esgoto do Piauí S.A. foi constituída como autarquia concessionária dos serviços de água e esgoto do Piauí, entretanto, a cobertura de ambos deixam muito a desejar. Apenas 68% dos piauienses dispõem de água devidamente tratada, potável, em suas residências, e 18% tem o esgoto tratado, portanto, muito insignificante o atendimento à população.

O serviço de esgoto melhorou por conta da empresa Águas de Teresina que ganhou a concessão da área urbana da Capital, a qual pretende elevar o serviço do esgoto para 49% na Capital. Após a entrada da Águas de Teresina, com a concessão dos dois eixos – Água e Esgoto – melhoraram bastante esses eixos do Saneamento apenas em Teresina.

A Aegea ganhou a concessão do Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico em Água e Esgoto no Estado, consequentemente também arrematou a AGESPISA por R$ 1 bilhão e os serviços tanto de água quanto de esgoto são extremamente precários ou ruins mesmo e assim era impossível ainda conceber a AGESPISA distribuindo água e esgoto no Estado, por isso, portanto, forem submetidos à privatização, esperando a sociedade que Aegea – empresa responsável para geri o sistema do saneamento nos próximos 33 anos, prestando à sociedade um serviço de boa qualidade e se espera que em 2033 haja água tratada para 99%(noventa e nove por cento) da população e 90% (noventa por cento) de esgoto também tratado até 2033 para os piauienses.

A Aegea deverá investir 8,6 bilhões de reais nos próximos 10 anos, ou até 2033, para atender os termos do edital e do contrato que foi assinado com o Governo do Estado do Piauí.

A concessão do Marco Legal Regulatório em Água e Esgoto, com a extinção e/ou venda da AGESPISA, será de 35 anos e o pagamento da outorga de R$ 1 bilhão dar-se-á da seguinte forma: R$ 500 milhões à vista e o restante em 20 prestações mensais iguais de R$ 25 milhões, consequentemente a Agea terá 20 anos para pagar a outorga da concessão que ganhou ao Estado e municípios.

A Aegea não se responsabiliza pela situação dos servidores da AGESPISA, cabendo ao Estado solucionar distribuindo-os para a Emgerpi, com os salários integrais, como já acontecera com outros órgãos extintos do Estado.

Evidentemente, é bom que se esclareça, que nenhum outro órgão extinto no Estado tinha passivo trabalhista e financeiro tão grande e uma situação funcional de servidores extremamente difícil, a qual requer um desembolso financeiro enorme do Governo do Piauí.

A alienação da AGESPISA foi um ato de coragem e determinação do Chefe do Executivo do Piauí. Nenhum outro governador teve a proeminência

de Rafael Fonteles, resolvendo, definitivamente, a situação da AGESPISA que há décadas exauria o Estado, requerendo a aplicação de recursos orçamentários extra e prestando um serviço de péssima qualidade à sociedade e com um custo fantástico prejudicial às contas públicas.

Com a sua privatização, o Estado ainda arcará, por anos, com os prejuízos ocasionados pela péssima gestão imposta à empresa AGESPISA pelo Sindicato dos Urbanitários, efetivamente, que administrava a empresa.

Exclusivamente o tesouro estadual, Governo do Estado, repassava à AGESPISA anulamente R$ 387 milhões para liquidar despesas, inclusive a conta de luz de 7 milhões de reais mensais que o Estado pagava para a AGESPISA poder andar, embora com recursos do orçamento estadual, certamente prejudicando outros recursos de orçamento para atender às despesas infindáveis da AGESPISA.

A precariedade do Saneamento Básico no Estado é gigantesca. Enorme mesmo! E nos quatros eixos: água, esgoto, resíduos sólidos – RSU e galerias pluviais.

Agora, a bola está com Aegea nos próximos 33 anos para solucionar esse problema gravíssimo da Água e Esgoto, e cumprir completamente aquilo que está cravado no Contrato de Concessão dos Serviços de Saneamento Básico em Água e Esgoto. Nesse leilão RSU e galerias pluviais não foram contemplados e ficam sob administração do Instituto de Saneamento.

MAGNO PIRES é Secretário Geral da Academia Piauiense de Letras-APL (o único batalhense eleito pelo seu colegiado, para exercer este cargo, na história do mais que centenária sodalício) e Diretor-geral do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí – IAE-PI, Ex-Secretário de Administração do Piauí e ex-presidente da Fundação CEPRO, advogado da União (aposentado), professor, jornalista e ex-advogado da Cia. Antárctica Paulista (hoje AMBEV) por 32 anos consecutivos