No ano de 2013, o Estado do Piauí repassou cerca de R$ 750,60 milhões da arrecadação do ICMS e IPVA para os municípios piauienses, o que representou um incremento de aproximadamente R$ 118,51 milhões, em relação ao ano de 2012, quando as prefeituras receberam R$ 632,09 milhões de repasse.

“A arrecadação do Estado do Piauí tem aumentado e isso é importante também para o desenvolvimento dos municípios, pois representa a efetiva contribuição do governo para que as prefeituras invistam em serviços públicos e obras que visam melhorar a qualidade de vida da população”, comemorou o governador Wilson Martins, durante a exposição dos dados do secretário da Fazenda, Silvano Alencar, na reunião de monitoramento de metas realizada no final da tarde da última segunda-feira (3).  

Para Wilson, essa contribuição que o governo está podendo dar às prefeituras do Piauí também é uma forma do Estado contribuir para amenizar as perdas que as prefeituras tiveram no ano passado em relação à diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Isso só foi possível graças ao novo modelo de administração pública que implementamos, baseado no cumprimento de metas. Os próprios índices que apresentamos na Mensagem de 2014 comprovam o crescimento econômico do Piauí com inclusão social, além da melhoria de serviços públicos, como saúde e educação, e dos investimentos em infraestrutura básica e produtiva em todo o Estado. São esses avanços sociais e econômicos que constroem um Piauí cada vez melhor”, avalia. 

Na ocasião, o secretário Silvano Alencar revelou que o Governo do Estado aumentou em 18,83% o valor do repasse do ICMS para os municípios piauienses no ano de 2013, comparado com o ano de 2012. Isso significa um incremento de R$ 105,68 milhões no valor do repasse desse imposto para os municípios.

Vale destacar que em 2013, o total do recurso relativo ao ICMS repassados pelo Governo do Estado aos municípios piauienses foi de R$ 666.854.314,36, enquanto em 2012 esse valor foi de R$ R$ 561.172.728,38.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Artigo 158, Inciso IV, que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios.

Repasse de IPVA para os municípios aumentou 18,08% em 2013, comparado com 2012

O governo estadual também aumentou em 18,08% o valor do repasse do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para os municípios no ano de 2013, comparado com 2012. Isso significa um incremento desse repasse para os municípios no valor de aproximadamente R$ 12,83 milhões, uma vez que no ano passado o repasse do IPVA realizado pelo Governo do Estado para esses municípios foi no valor de R$ 83.751.434,50, enquanto que em 2012 esse repasse foi de R$ 70.926.856,32. 

A Constituição Federal de 1988 (Artigo 158, Inciso III) determina que 50% da receita de IPVA arrecadada pelos Estados seja repassado aos respectivos municípios.