O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva preferiu atender às choradeiras e apelações injustificáveis e egoísta dos governadores dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, vetando o projeto aprovado pelo Congresso nacional, a cumprir o texto constitucional quanto às riquezas do pré-sal ou camadas do subsolo, que são bens pertencentes à União, dispondo esta da maneira que entender, para distribuí-las com todos os entes federativos e cidadãos brasileiros residentes nos Estados-membros e nos municípios. O ex-presidente, supostamente manteve uma atitude altruística, vetou o projeto para ficar com a minoria, desconsiderando o apelo da maioria de deputados federais, senadores, governadores, municípios e da sociedade. Não fosse, entretanto, um bem universal, de todos os brasileiros, conforme a constituição, essa posição do ex-presidente seria tremendamente elogiável. Mas não foi! O Brasil detém índices sociais, econômicos e educacionais escandalosos. Justamente pela brutal concentração da renda e da riqueza em poder de poucos, originando uma incomensurável desigualdade de renda, responsável também, em última instância, pela concentração da miséria, especialmente no Norte e Nordeste, e nas grandes e numerosas favelas existentes na periferia das grandes cidades. Tudo, também, pela falta da distribuição equânime de recursos públicos orçamentários. E das riquezas da União, como querem que permaneça essa chaga, com a distribuição não igualitária dos recursos do pré-sal. Os recursos distribuídos do pré-sal projetam uma formidável desconcentração de renda, certamente a mais elogiável, após o Bolsa-Família, mas os governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo são contra, porque querem ficar com todos os resultados do pré-sal, mesmo a longo prazo. Os Estados e municípios, notadamente estes, estão esfolados e necessitam de dotações orçamentárias para melhorar esses escandalosos índices sócio-econômicos. E compete à União provê-los com esses recursos para estancar e/ou extinguir essas desigualdades históricas. A presidente Dilma Rousseff, prometera ao senador Wellington Dias, também filiado ao PT e responsável pela aprovação de projeto (PLS 448/11), que não o vetará. Espera-se, portanto, que a presidente não fraqueje e cumpra sua palavra, distribuindo renda com a sua decisão. O projeto substitutivo do senador Vital do Rego (PMDB – PB), ao do senador Wellington Dias, redistribuindo os royalties do petróleo, não é a solução ideal para os Estados não consumidores, mas e o que pode ser aprovado diante da reação dos Estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo. Caberá, ainda, à União R$ 9 bilhões em 2012. Aos Estados não produtores R$ 8 bilhões. Lembrou o senador Vital do Rego que, pelas regras atuais, 80% dos recursos distribuídos à Estados e municípios, pela exploração do petróleo do mar, ficaram com apenas um Estado e seus municípios – o Rio de Janeiro. O ex-presidente deixou essa insensatez permanecer. Compete, portanto, a Dilma sancionar o projeto do senador Wellington Dias para desconcentrar renda.