SEMINÁRIO DA REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO E DA MRAE NA APPM

Magno Pires

                        O Diálogo é um dos fundamentos da democracia. Sem diálogo, não se constrói o regime democrático. O diálogo converge à construção da solução. Muitas matérias de conteúdo de difícil resolução são solucionadas pela negociação, e o diálogo exerce papel essencial e primordial.

                        Mas, para emoldurar o diálogo, leva-se várias horas de negociação, de conversa, de entendimento, até conciliar-se e harmonizar-se as divergências e maturar-se os interesses entre as partes à convergência resolutiva.

                        Por conseguinte, fez-se as negociações necessárias com o presidente da APPM, Dr. Paulo César, e o Secretário de Governo, Antônio Neto, e acertou-se a realização do Seminário, na data de 01/06/2022, para a discussão da Regionalização do Saneamento Básico e a instalação da MRAE – Microrregião de Água e Esgoto do Piauí.

                        Regionalização dos Serviços de águas e esgotos, além dos resíduos sólidos (lixos e lixões), e a Instalação da MRAE, são matérias de conteúdo de difícil solução.

Especialmente quando não há tradição no Brasil na análise, na aprovação e implantação desses projetos de saneamento. Porque historicamente o País perseverou em não querer fazer nada em saneamento básico. E daí a tragédia na saúde pública.

                        Neste Seminário, abre-se a discussão para entendimentos mais amplos e democráticos à sociedade sobre esta infraestrutura em saneamento.

                        O presidente da APPM, ao pretender discutir esses três assuntos, notadamente, águas e esgoto, abre-se, consequentemente, a solução definitiva para o saneamento básico, assim como os demais produtos da pauta do saneamento, com participação dos 224 prefeitos.

                        Houve críticas a concepção da Microrregião, porém, não haverá outra alternativa à construção do saneamento básico e da governança, conquanto a discussão sobre esses temas conclui logo, pela sua implantação, em formato de blocos. Exatamente o que se faz mormente em todo o Nordeste, como forma de proteger os municípios mais pobres. Entretanto, nada impedirá que o regime interno provisório da MRAE seja alterado para atender às sugestões dos prefeitos.

                        E por que agora uma única Microrregião? Viabilidade técnica, econômica e financeira, enquanto o formato anterior de 11 microrregiões (ou 11 autarquias regionais) era inviável economicamente. Por isso, o Governo coerente, abandonou a moldagem das 11 autarquias regionais.

                        E a dívida da AGESPISA? Essa dívida será de responsabilidade do Governo do Piauí, portanto, os municípios a se integrarem como sócios da MRAE, não receberão os passivos da concessionária, oriundos da AGESPISA, assim como a MRAE. Esta era, talvez, a maior preocupação dos gestores municipais.

                        Por fim, observei no rosto de cada participante, notadamente dos senhores prefeitos, liderados pelo prefeito de Francinópolis, Paulo César, uma satisfação grandiosa pela realização do Seminário. Exatamente porque todos cumpriram uma pauta de valoroso conteúdo à saúde de todos os piauienses: Saneamento Básico em água e esgoto, com água potável para todos. E esgoto sanitário tratado.

Magno Pires – Diretor-Geral do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí/IAEPI; Ex-secretário de Administração do Piauí; Ex-Presidente da Fundação CEPRO; Advogado da União (aposentado); Ex-Advogado da Cia. Antarctica Paulista, atual AMBEV, por 32 anos; professor e jornalista