O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) concluiu o levantamento registrado no Processo TC nº 008894/2025, realizado com o objetivo de avaliar as ações do Governo do Estado do Piauí voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, com base na metodologia ClimateScanner–TCU/Painel ClimaBrasil. O trabalho integra a iniciativa nacional coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), destinada a produzir um retrato padronizado sobre a governança climática dos entes subnacionais, cujos resultados subsidiaram o relatório nacional apresentado na COP 30, em Belém (PA).

A análise contemplou três eixos estruturantes — Governança, Políticas Públicas e Financiamento — totalizando 45 itens avaliados. O levantamento, de natureza diagnóstica e sem responsabilização individual, buscou identificar o estágio de maturidade das ações climáticas do Estado, bem como lacunas e oportunidades de aprimoramento.

Principais conclusões do levantamento

O estudo evidenciou um cenário heterogêneo: enquanto o Estado apresenta avanços normativos e de coordenação institucional, persistem fragilidades em gestão de riscos, justiça climática, transparência e rastreabilidade financeira.

Eixo Governança

O eixo demonstrou pontos fortes, especialmente devido ao arcabouço legal robusto (Leis nº 6.140/2011, nº 8.546/2024 e nº 8.571/2025) e à existência de mecanismos de coordenação horizontal e participação social.
O Fórum Piauiense de Mudanças Climáticas, reativado e fortalecido, foi destacado como instância relevante de articulação entre órgãos públicos e sociedade.

Entretanto, o levantamento identificou desafios relacionados à gestão de riscos climáticos e à justiça climática, incluindo a ausência de mapeamentos atualizados de vulnerabilidades e de mecanismos formais que assegurem a inclusão de grupos vulneráveis nos processos decisórios.

Fonte: https://www.tcepi.tc.br/tce-pi-divulga-levantamento-sobre-acoes-do-governo-do-estado-frente-as-mudancas-climaticas/