Agarantia do valor mínimo permanente de R$ 400 para o programa Auxílio Brasil foi um dos destaques da semana, a partir da sanção de lei pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro. Apenas neste mês, o Auxílio Brasil vai beneficiar 18,1 milhões de famílias de baixa renda. Na saúde, o Governo Federal anunciou investimentos de mais de R$ 20 milhões para a implementação de ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde no Brasil. O investimento federal poderá contemplar 482 municípios considerados elegíveis para o processo de adesão.                       

Também estão previstos mais recursos para auxiliar o produtor rural. Serão disponibilizados R$ 990 milhões ao longo dos próximos meses para auxiliar financeiramente o produtor no momento da aquisição do seguro rural. O recurso vai apoiar a contratação de aproximadamente 140 mil apólices no país.

Ainda esta semana, o Presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que altera a lei que define os combustíveis sobre os quais incidirá, uma única vez, o ICMS. Confira estes e outros destaques da semana.

Auxílio Brasil com piso de R$ 400 agora é permanente

As famílias em situação de vulnerabilidade passaram a ter garantido, de forma permanente, o benefício mínimo de R$ 400 do programa Auxílio Brasil. Na quarta-feira (18/05), o Presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que trata do assunto. Inicialmente, o valor mínimo mensal pago às famílias de baixa renda estava garantido apenas até dezembro deste ano.

Neste mês de maio, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 18,1 milhões de famílias. A região com o maior número de beneficiários é a Nordeste, com 8,5 milhões de famílias contempladas pelo benefício voltado para pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza. A Região Sudeste aparece na sequência, com 5,2 milhões de famílias beneficiadas, seguida pela Norte (2,1 milhões), Sul (1,2 milhão) e Centro-Oeste (937 mil).

Além do benefício básico, o programa Auxílio Brasil tem rendas complementares de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural.

Fonte; https://www.gov.br/pt-br/noticias/semana-em-sintese/valor-minimo-permanente-de-r-400-para-o-auxilio-brasil-e-recursos-para-o-produtor-rural-e-para-a-atencao-primaria-a-saude-marcaram-a-semana