CONFRONTAÇÕES PODEM LEVAR AO IMPEACHMENT
Aproximadamente 400 associações e sindicatos patronais do país pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), com informe publicitário de cinco páginas publicadas na revista Veja, edição n° 24 72, de 6 de abril, que circula a partir do domingo, 3 de abril de 2016.
Alerta a matéria: “Somos milhões de empregos e bilhões de reais em impostos. Representamos famílias, homens, mulheres, jovens. A hora de mudança é agora. Dizer sim ao impeachment, dentro dos parâmetros constitucionais, é dizer não ao descontrole econômico, ao descaso com as empresas, com o emprego e, principalmente, com você. Chega de pagar o pato. O Brasil tem jeito”
A manifestação é liderada pelos movimentos: Acorda Brasil, Revoltados on line, Resistência Paulista, Chega de Pagar o Pato e Vem pra rua. Evidente que esse manifesto dos empresários nacionais tem a liderança do empresário Paulo Skaff, presidente da toda poderosa Federação da Indústria de Estado de São Paulo, filiado ao PMDB, que marcou o termo: “Chega de pagar o pato”. Com alusão à infernal carga tributária brasileira que nenhum presidente tucano e petista ainda tivera a coragem e a determinação de diminuí-la, com a aprovação das reformas política, tributaria, previdenciária e trabalhista, especialmente a tributaria e trabalhista.
Claro, também, que a iniciativa desses movimentos, publicados na Veja, contestam os 850 mil brasileiros que foram às ruas, com os movimentos sociais de esquerda, em apoio ao governo da presidente Dilma Rousseff.
Mais que evidente e claro está que a confrontação entre governantes e oposicionistas, em favor do impeachment já e contra, está na rua, e o ódio e a radicalização também se prenunciam nas facções oponentes, com antevisão e previsão de agravamento do quadro de indisposição social. E dentro desse cenário político, social e econômico o governo se fragiliza aceleradamente, embora as instituições, especialmente as jurídicas, mantenham o Estado de Direito democrático estável, mas com certa exacerbação e prevalência do poder político, sem credibilidade.
Não há dúvida, porém, de que o impeachment será aprovado, embora conduzido pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB), sem nenhuma credibilidade para promovê-lo; porquanto envolto em vários crimes e com processos no STF, para ser denunciado. E, nessa condição, o impeachment poderá ser contestado, através de ação no mesmo tribunal. Mas aí a presidente já estará afastada.
A situação e oposição estão radicalizadas. Haverão movimentos de rua mais intensos entre os agentes envolvidos. O governo poderá perder o controle, especialmente porque está clamando os movimentos socais, rede social e os sindicatos rurais em seu apoio. Justamente porque não consegue dialogar com o vice-presidente, Câmara Federal, manter uma conversa confiável com o Presidente do Senado (PMDB – AL) e atritou-se com o Supremo Tribunal Federal, numa atitude de verdadeiro desespero, envolvendo o ex-presidente Lula.
O país, contudo, precisa de dialogo e de conciliação, para ter normalizadas as suas relações institucionais e constitucionais, enquanto o impeachment não é declarado pela Câmara Federal. Tudo muito difícil. Governistas e opositores ao impeachment se entrelaçam numa disputa política fratricida, de conseqüências imprevisíveis, com o Brasil se afundando social e economicamente, com o provável descontrole econômico e administrativo.
Que a troca do poder político partidária não suprima os avanços socais alcançados; as liberdades sociais e políticas e os direitos conquistados; não priorize o Estado patrimonial e paternalista; não prenda, não torture, não mate, não desapareça com as pessoas, não torture, não asile; que não sufoque a democracia, mas a consolide; que não haja intervenção militar; que algum desvairado não chame as Forças Armadas. Que elas não se mobilizem.
Magno Pires é Membro da Academia Piauiense de Letras – APL, Ex-Secretario de Administração do Piauí, Advogado Aposentado da União
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