Todos os senadores, deputados federais e estaduais brigam pelas emendas parlamentares. Embora a sociedade e os eleitores saibam muito pouco sobre esse instrumento financeiro que os parlamentares recebem do Legislativo e do Executivo. Essas emendas são colocadas no orçamento dos Estados e da União, por indicação dos deputados e senadores, para fazer obras e/ou investimentos nos municípios e nos Estados de origem do deputado e senador. Entretanto, além das obras construídas com os recursos das emendas é também daí que sai  a maior ajuda financeira à campanha eleitoral dos parlamentares. Como então? Explico: tanto o presidente da República quanto governadores e prefeitos e mais ainda os Ministérios Públicos (MPF e MPE), bem assim TSE e TRE, o TCU,  os TCEs e as CGEs sabem dessa transação,  desse negócio. As empresas construtoras que ganham as licitações para execução das obras, via emenda parlamentar, sabem que deverão ajudar na eleição do parlamentar que indicou aquela emenda para construir uma barragem, por exemplo, no município de Olho D’agua Grande de Goiás, MS. Justamente, por isso, que fica difícil um deputado perder a eleição. E, diante disso, a eleição para quem concorre pela primeira vez. Um empresário me confidenciou que o repasse gira em torno de 10% até 15%. Contudo, o governador também ajuda financeiramente aos deputados, com cargos comissionados, DAS. E contrato de prestação de serviços são destinados aos deputados. Tudo isso fortalece o seu mandato e, conseqüentemente, a sua próxima eleição. Isso  dificulta a renovação das Casas Legislativas. Mas não fica por aí a ajudar aos políticos. Quando as matérias do interesse do Poder Executivo têm dificuldades para aprovação no Legislativo, os governantes repassam aos deputados ajudas financeiras e aí os projetos são imediatamente aprovados. É um jogo de interesse recíproco, porém, sempre com o objetivo de assegurar a eleição do parlamentar para o próximo mandato. Os mandatos eletivos são renovados indefinidamente por conta das ajudas aqui relatadas. Desde o Governador Mão Santa até o governador Wellington Dias a eleição de novos membros do parlamento piauiense é muito baixa. Justamente por conta desses instrumentos financeiros aqui nominados. A renovação na Assembleia Legislativa do Piauí vem acontecendo via convocação dos suplentes pelo governador.

Historicamente, os governadores preferem ajudar os políticos com mandato que auxiliar um postulante novo. Ele ficará livre das pressões dos atuais deputados para auxiliar o novato. Por isso, que a Assembléia Legislativa do Piauí mantém praticamente, há vários anos, os mesmos deputados com índice de renovação muito baixo, cujo reflexo é sentido  nos pífios índices de desenvolvimento econômico e social porque a maioria só discute, trata e defende os seus interesses particulares. Eleitores e sociedade que se lasquem.

Nenhum deputado se desgarrará das benesses ofertadas pelo Estado porque perderá o mandato. Todos são eleitos com a ajuda do Estado.

*Magno Pires é advogado e Membro da Academia Piauiense de Letras – APL.

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