Júlio César apresenta dados de viabilidade da criação da Santa Maria da Codipi

Foram dados os primeiros passos para a criação do município de Santa Maria da Codipi com a realização da primeira audiência pública com o intuito de ouvir a população sobre a emancipação da Santa Maria. A região já tem área delimitada pelo IBGE e estão sendo feitos os estudos de viabilidade municipal. O deputado federal Júlio César (PSD) disse que a Santa Maria da Codipi preenche todos os requisitos e exigências para que o projeto seja aprovado. Ele ainda frisou que, sendo criado um novo município, Santa Maria já nasce grande com cota de 3.0 no FPM (Fundo de Participação do Município), recebendo em média R$ 10 milhões por mês, e retirando uma série de obrigações que a Prefeitura de Teresina tem com a região.

“No meu entendimento, a emancipação da Santa Maria da Codipi é bom para Santa Maria e é bom para Teresina. Os valores de custeio serão redistribuídos pelos municípios, mas não muda o critério da capital, porque as capitais têm um cálculo diferenciado no FPM.”, justificou Júlio César.

Durante a audiência pública, o deputado explanou para populares o projeto de lei para criar o novo município. Júlio César disse que precisa ter viabilidade socioeconômica e deve ser feita uma consulta prévia, um plebiscito, ouvindo a população de Santa Maria e de Teresina para que a área seja emancipada. Ele falou das condições e da viabilidade do novo município.

Em reunião com o prefeito de Teresina, Firmino Filho, e o secretário de Planejamento, Washington Bonfim, Júlio César entregou uma cópia do projeto de uma palestra com dados, condições e critérios para a criação da Santa Maria da Codipi. Ele solicitou a Firmino e a Washington dados da dívida, dos gastos com pessoal, dos restos à pagar e da arrecadação de tributos do Estado e do Município na região da Santa Maria.

Júlio César observou que os estudos de viabilidade devem abordar as receitas de arrecadação própria dos três anos anteriores, bem como, as receitas de transferências federais e estaduais, atestadas pelo Tribunal de Contas. Além das despesas com pessoal, custeio e investimentos de dividas vencíveis e restos a pagar, para ver a possibilidade do cumprimento de aplicação dos mínimos constitucionais para educação, saúde e no atendimento as prestações dos serviços públicos de interesse local.

Segundo ele, ainda deve ser feito uma estimativa do número de servidores públicos necessários para compor o Executivo e o Legislativo municipal, sendo que os servidores lotados nas unidades daquela área a ser emancipada devem ser transferidos para o novo município. Os estudos previstos devem ser feitos por uma instituição pública de comprovada capacidade técnica como o IBGE ou a Fundação Getúlio Vargas.

Com relação ao plebiscito e aos procedimentos, o deputado explicou que a Assembleia Legislativa deve solicitar ao TRE/PI a realização do plebiscito, que deve acontecer em conjunto com as eleições federais e estaduais.

No mapa (memorial descritivo) preparado pelo IBGE, o município da Santa Maria da Codipi faz limites com União, José de Freitas, Timon e Teresina.

Por Luciano Coelho